Aposentadoria Especial: Entenda as Mudanças em 2026
A aposentadoria especial, criada para proteger trabalhadores expostos a agentes nocivos, passou por grandes transformações com a Reforma da Previdência de 2019. Originalmente, o benefício dependia apenas do tempo de serviço, mas agora exige idade mínima ou uma pontuação elevada.
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Compreender essas mudanças é crucial para qualquer trabalhador, especialmente aqueles que atuam em ambientes insalubres ou perigosos, para planejar o futuro e garantir seus direitos.
Fim da Aposentadoria Apenas por Tempo de Serviço
Antes de 13 de novembro de 2019, era possível se aposentar com base apenas no tempo de exposição a riscos, independentemente da idade. No entanto, a Reforma alterou essa regra. Agora, a elegibilidade para a aposentadoria especial depende de critérios mais rigorosos, que incluem idade mínima e pontuação calculada com base no tempo de contribuição e no nível de risco do trabalho.
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Nela: A Regra de Transição por Pontos
Para trabalhadores que já estavam aposentados ou que começaram a contribuir após a Reforma, existe a regra de transição por pontos. Essa regra soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuição (comum e especial) para determinar a pontuação necessária para a aposentadoria especial.
Em 2026, os requisitos são:
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- Risco baixo (25 anos de atividade): 60 anos de idade.
- Risco médio (20 anos de atividade): 58 anos de idade.
- Risco alto (15 anos de atividade): 55 anos de idade.
Requisitos para a Transição em 2026
Para se qualificar pela regra de transição, o trabalhador precisa acumular um total de 66 pontos, 76 pontos ou 86 pontos, dependendo do nível de risco do trabalho. O tempo de contribuição especial deve variar de 15 a 25 anos, conforme o risco do trabalho.
Em casos de mineiros de frente, o acréscimo de 2% começa após o 15º ano de contribuição especial.
Conversão de Tempo Especial em Comum: Uma Mudança Importante
Uma das mudanças mais significativas da Reforma foi a proibição de converter o tempo trabalhado em atividades insalubres em tempo comum. Anteriormente, os trabalhadores podiam receber um acréscimo de 40% (para homens) ou 20% (para mulheres) no valor da aposentadoria ao converter o período de exposição a riscos.
No entanto, a partir de 2019, esse direito foi extinto. Contudo, o direito adquirido garante que todo o tempo trabalhado até 13/11/2019 ainda possa ser convertido com o bônus.
Cálculo do Valor da Aposentadoria Especial em 2026
O cálculo do valor da aposentadoria especial também foi alterado. Em vez de 100% da média dos maiores salários, o valor começa em 60% da média de todos os salários, com um acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
Para mineiros de frente, o acréscimo de 2% começa após o 15º ano de contribuição especial.
Equipamentos de Proteção (EPI) e o Direito ao Benefício
Um ponto importante a ser considerado é a questão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O STF entende que, se a empresa fornecer equipamentos que eliminem totalmente a nocividade do agente, o direito à aposentadoria especial ainda pode ser mantido.
No caso de ruído acima dos limites legais, o uso de EPI não retira o direito à contagem especial, pois entende-se que o dano ao organismo ocorre de outras formas além da auditiva.
Conclusão
Em resumo, a aposentadoria especial em 2026 exige uma estratégia cuidadosa. É fundamental ter em mãos documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o LTCAT atualizados. Se você tem dúvidas sobre o seu caso, consultar um especialista em previdência pode garantir que o bônus de conversão do tempo antigo seja respeitado.
