Reforma da Previdência: Novas Regras em 2026

A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103) estabeleceu um calendário de transição progressivo para quem já contribuía antes das novas regras. Isso significa que, a cada ano, os requisitos para se aposentar ficam um pouco mais rigorosos.

Avanços em 2026

O ano de 2026 traz mais um avanço nesse cronograma, afetando principalmente aqueles que estão próximos de se aposentar. As mudanças mais importantes estão na Regra de Pontos e na Regra da Idade Mínima Progressiva, que exigirão mais tempo de contribuição ou mais idade para dar entrada no benefício.

Regra de Pontos: A Contribuição Fica Mais Pesada

A Regra de Pontos exige que o segurado atinja uma pontuação mínima, que é o resultado da soma de pontos acumulados ao longo da vida profissional. Essa pontuação aumenta em um ponto a cada ano. Em 2026, a pontuação mínima sobe em +1 ponto em relação a 2025.

| Requisito | Mulheres (2025) | Homens (2025) | Mulheres (2026) | Homens (2026) |

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| Pontuação Mínima | 92 pontos | 102 pontos | 93 pontos | 103 pontos |

| Tempo de Contribuição (Mínimo) | 30 anos | 35 anos | 30 anos | 35 anos |

Exemplo Prático (Homem): Em 2025, um homem com 67 anos de idade e 35 anos de contribuição atingia 102 pontos (67 + 35) e podia se aposentar. Em 2026, ele precisará de 103 pontos. Se a idade e o tempo de contribuição permanecerem os mesmos, ele precisará esperar mais um ano para atingir o novo limite ou completar mais 6 meses de contribuição para somar o ponto extra.

Regra da Idade Mínima Progressiva: O Semestre Adicional

Essa regra de transição exige um e uma idade mínima, que aumenta gradativamente em seis meses a cada ano, até atingir o limite definitivo da Reforma (62 anos para mulheres e 65 anos para homens). Em 2026, haverá o acréscimo de 6 meses na idade mínima exigida.

| Requisito | Mulheres (2025) | Homens (2025) | Mulheres (2026) | Homens (2026) |

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| Idade Mínima | 59 anos | 64 anos | 59,5 anos | 64,5 anos |

Direito Adquirido e Planejamento

Com as regras em constante progressão, a principal recomendação para quem está se aproximando do período de aposentadoria é: Acesse o Meu INSS para conferir seu tempo exato de contribuição (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Simule as Regras: Um especialista previdenciário pode simular todas as regras (Pontos, Idade Progressiva, Pedágios) para verificar qual é a mais vantajosa para você, garantindo que você não perca o Direito Adquirido antes da virada do ano, se essa for a melhor estratégia.