A decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete membros do núcleo central da tentativa de golpe reforça o poder civil na contenção do autoritarismo militar, avalia o ex-chanceler Aloysio Nunes. Ele afirma que, embora não retire a tensão política do Brasil, o julgamento contribuirá para o fim da impunidade promovida pelos apoiadores de Bolsonaro.
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A Primeira Turma, em votação, comunicou ao Legislativo que julgará inconstitucional qualquer esforço de isenção para indivíduos condenados. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, declarou que não há espaço para indulto presidencial, anistia por meio do Congresso ou perdão judicial para sentenciados por crimes contra a democracia.
A tensão continuará presente, considerando a influência do bolsonarismo na política e na opinião pública.
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“Seguirão os esforços por parte de Tarcísios e Malafaias para desacreditar o Supremo”, projeta o ex-ministro. “Entretanto, acredito que, à medida que a ilusão de anistia se desfaz diante da posição manifestada por diversos ministros do STF, esse tumulto diminuirá até o desprestígio.”
A decisão judicial também contribui, segundo Aloysio, para desestimular a noção de que o artigo 142 da Constituição permitiria a intervenção das Forças Armadas como um poder de controle. Trata-se de uma interpretação que os apoiadores de Bolsonaro contestaram repetidamente nos últimos anos.
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Diz o ex-chanceler que a condenação na trama golpista também é um alívio para os setores legalistas e democráticos das forças armadas. O julgamento expulsa o golpismo da extrema-direita para o lixo da História, mas ele continuará a emanar seu odor desagradável em nosso ambiente por um período considerável.
A finalização do processo ocorreu dois dias após a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, apresentar as sanções contra o Brasil e declarar que o presidente Donald Trump não tem receio de empregar o poder militar para “proteger a liberdade de expressão em âmbito global”.
Nos últimos meses, os Estados Unidos implementaram uma sobretaxa sobre a importação de produtos brasileiros e utilizaram a Lei Magnitsky para pressionar Alexandre de Moraes, visando intimidar o STF e impedir a condenação de Bolsonaro.
Aloysio Nunes teme a imposição de novas sanções ao país, sobretudo devido à afinidade ideológica entre o trumpismo e o bolsonarismo. “Nossa extrema-direita se constitui em um agente dos Estados Unidos, como ficou evidente no desdobramento daquela vasta bandeira americana na manifestação golpista de domingo passado, de modo que essa ameaça persistirá.”
Nunes também exerceu o cargo de vice-governador paulista, foi deputado, senador e ministro da Justiça. Atualmente, trabalha no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a ApexBrasil, na Bélgica.
Fonte por: Carta Capital
