Após o IOF, a Câmara dos Deputados busca agilizar a revisão de benefícios fiscais nesta terça-feira
Hugo Motta agendou a votação de um requerimento de urgência referente a um texto que estabelece normas mais rigorosas para a concessão, renovação ou amp…
Câmara dos Deputados deve votar pedido de urgência para revisão de benefícios fiscais
A Câmara dos Deputados deverá votar, nesta terça-feira (1º), o pedido de urgência para agilizar o andamento do projeto de lei complementar que revisa benefícios fiscais.
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Caso seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Casa, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A proposta foi adicionada à pauta desta terça-feira após o Congresso ter aprovado, na semana passada, o projeto de lei que revoga o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – uma medida adotada pelo governo para elevar a arrecadação e cumprir as metas do arcabouço fiscal.
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A revisão dos benefícios é apresentada pelo Congresso como uma alternativa para compensar a perda de receita decorrente do fim do aumento do IOF.
O projeto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e foi aprovado pelo Senado em 2023. Ele estava pendente na Câmara desde então.
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O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer critérios objetivos e metas para os benefícios que resultem em menor arrecadação ou maiores gastos para o governo.
Na prática, o projeto não elimina ou extingue incentivos fiscais, mas estabelece regras mais rigorosas para conceder, renovar ou ampliar esses benefícios no futuro. Ele também determina a necessidade de avaliação periódica dessas medidas e define um prazo de vigência de até cinco anos, com possibilidade de renovação.
Dentre os critérios que devem ser observados estão:
No Senado Federal, uma emenda apresentada pelos senadores do Amazonas retirou os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus das regras estabelecidas no projeto.
O texto foi discutido com membros do governo. Na época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo perde aproximadamente R$ 600 bilhões devido a renúncias fiscais, o que dificultaria o alcance das metas estabelecidas.
No início deste mês, já envolvido na questão sobre o IOF, o ministro afirmou que governo e Congresso concordaram em discutir uma redução em “pelo menos 10%” de incentivos tributários que não estão definidos na Constituição. Para isso, o governo ainda deve apresentar um projeto ao Congresso, de acordo com a Reuters.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
