Em meio à crescente tensão comercial gerada pelo anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que implementou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo federal está preparando a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que destacou que o decreto não mencionará explicitamente os Estados Unidos, nem qualquer outro país.

O decreto não menciona países, assim como a lei não cita. A lei apenas autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção ao país quando medidas extraordinárias forem aplicadas de forma unilateral por outros países, afirmou o ministro em coletiva. A previsão é que o texto seja publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União.

A medida é vista como uma forma de preparar o terreno jurídico para uma eventual retaliação do Brasil às novas barreiras impostas pelos norte-americanos.

Reação proporcional e com o apoio do setor privado.

A Lei nº 15.122, sancionada em abril, possibilita que o governo brasileiro adote medidas comerciais, incluindo restrições a importações, suspensão de acordos comerciais e de investimentos, e até de direitos de propriedade intelectual, sempre que houver prejuízo proporcional. A legislação também exige a participação do setor privado nas decisões e a tentativa de solução diplomática antes da adoção de medidas mais severas.

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Compreenda a situação: tarifa de 50% e crise diplomática.

A crise se iniciou na semana passada, quando Donald Trump encaminhou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando que, a partir de 1º de agosto, todos os produtos brasileiros exportados para os EUA estarão sujeitos a uma tarifa de 50%. No texto, Trump acusa o Brasil de reprimir a liberdade de expressão de empresas americanas e critica o tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Justiça brasileira, denominando o processo de uma “caça às bruxas”.

O presidente dos Estados Unidos ainda ameaçou aumentar as tarifas até 100% caso o Brasil respondesse com medidas comerciais próprias. Trump também ordenou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação americana, um instrumento utilizado pelos EUA para apurar práticas consideradas desleais por países parceiros.

Potencial impacto: até 20 bilhões de reais.

A nova tarifa pode causar um impacto econômico de até R$ 20 bilhões na economia brasileira, conforme projeções do setor industrial. O agronegócio, a indústria de base exportadora e até mesmo empresas como a Embraer, que possui parte da produção em território brasileiro, estão entre os setores mais vulneráveis às medidas de Trump.

Com a intensificação da situação, parlamentares da base governista já defendem a aplicação imediata da Lei da Reciprocidade, ao passo que a bancada ruralista sugere moderação e diplomacia estratégica como via preferencial.

Fonte por: Jovem Pan