Apesar dos avisos, as mudanças nas políticas tributárias deverão ser implementadas a partir de 2027

Apesar dos alertas sobre a insustentabilidade da política fiscal, frente ao aumento das despesas obrigatórias e discricionárias, a expectativa é que reformas fiscais mais profundas e estruturais só se concretizem a partir de 2027.

O relatório da IFI, divulgado na terça-feira (24), indica que, em 2025, a dívida bruta atingirá 77,6% do PIB, elevando-se a 82,4% ao final do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A dívida deve ultrapassar 100% do PIB em 2030, seguindo uma trajetória de crescimento até, pelo menos, 2035, quando corresponderá a 124,9% do PIB.

Para a instituição, no atual cenário, o governo perderá totalmente a capacidade de realizar investimentos já em 2027. É um cenário de estrangulamento completo. Custos básicos, como o pagamento de água, energia, telefone, aluguéis e combustíveis, ficariam comprometidos. Na avaliação da IFI, a solução passaria por reformas fiscais estruturais para controlar o crescimento da dívida pública.

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O próximo presidente precisará implementar uma flexibilização do orçamento e não haverá soluções fáceis. É necessário trabalhar com as despesas tributárias, com os incentivos existentes, inevitavelmente haverá uma nova rodada da reforma da previdência, você deve realizar a reforma administrativa, você deve desvincular as despesas, disse o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, em entrevista à CNN Money.

Propõe-se a desconexão de benefícios previdenciários do salário mínimo, bem como o fim dos pisos salariais na saúde e na educação.

Qualquer alteração nesse sentido é rejeitada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quanto mais próximo das eleições presidenciais do próximo ano, menor a chance de que medidas como essas sejam implementadas.

A base petista manifesta que não são adequadas medidas como desindexações neste momento e desconfia que o Congresso aprovaria as propostas. Em relação ao aumento da dívida, no Planalto atribuem a responsabilidade às taxas de juros da própria dívida e ao elevado patamar da Selic, que chegou a 15% ao ano.

A discussão sobre uma nova reforma da previdência também não figura entre as prioridades dos políticos em Brasília. Já a Câmara dos Deputados iniciou recentemente a análise de uma reforma administrativa, porém as negociações se encontram em estágio inicial e não despertam grande interesse entre os governistas. A iniciativa é considerada mais como uma proposta do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca consolidar seu legado através dessa área.

Para atingir a meta fiscal, o governo anunciou um congelamento de R$ 31 bilhões. Foram lançadas ainda duas ações para impulsionar o crescimento da arrecadação: um decreto com alíquotas maiores do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e uma Medida Provisória que eleva diversas taxas. Ambos geraram resistência no Congresso.

A IFI avalia que o esgotamento gradual do crescimento das receitas representa um instrumento de adequação fiscal. Recorda que a tributação atingiu 34,24% do PIB no ano anterior. O executivo planeja alterar as normas referentes à compensação tributária. A consequência poderia ser um aumento de R$ 20 bilhões na arrecadação até o término do mandato de Lula.

Apesar das pressões tributárias do Congresso em relação ao Executivo, a análise da Medida Provisória não é a principal prioridade dos parlamentares nas próximas semanas. Deputados e senadores estão concentrados nas festas juninas e a discussão da MP será aprofundada a partir de agosto.

Fonte por: CNN Brasil