Limites de Contaminantes em Alimentos no Brasil
A legislação da Anvisa estabelece restrições quanto à presença de pelos de roedores e insetos em alimentos no Brasil. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária frequentemente proíbe a comercialização de extratos de tomate devido ao excesso de pelos de ratos.
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No entanto, a legislação brasileira permite a presença de fragmentos em diversas mercadorias.
A resolução RDC-14 define a quantidade aceitável de fragmentos animais nos alimentos, visando proteger o consumidor ao limitar impurezas, sejam elas visíveis ou microscópicas. Antes de 2014, o Brasil não tinha uma tolerância estabelecida, e atualmente as empresas devem seguir normas rigorosas sobre a presença de partes de baratas, moscas e aranhas.
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Limites para Produtos Populares
De acordo com informações do portal ‘Jusbrasil’, a Anvisa estabelece parâmetros específicos para diferentes categorias de alimentos. Por exemplo, cem gramas de molho de tomate podem conter legalmente um fragmento de pelo de roedor e até dez pedaços de insetos variados.
Outros produtos também estão sujeitos a essa lista de tolerância sanitária.
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A agência permite 25 fragmentos de insetos a cada cem gramas de geleias de frutas e 75 fragmentos de insetos a cada cinquenta gramas de farinha de trigo. Além disso, especiarias, chás e frutas desidratadas também têm margens de contaminação permitidas.
Essas quantidades são consideradas inevitáveis durante o processo de fabricação.
A Origem das Impurezas
A eliminação total de fragmentos animais na produção de alimentos industrializados é um objetivo inviável, uma vez que os insetos estão presentes nas lavouras e acompanham as matérias-primas durante a colheita. Além disso, esses animais podem interagir com os alimentos durante o transporte e armazenamento.
A indústria global adota margens de tolerância semelhantes às estabelecidas no Brasil, e órgãos internacionais de controle aceitam níveis parecidos. Isso demonstra um consenso sobre a necessidade de regulamentação nesse aspecto.
Fiscalização e Punições
Quando a Vigilância Sanitária reprova um lote de produtos, a empresa fabricante é notificada imediatamente. A marca infratora deve recolher os produtos das prateleiras dos supermercados. Caso a empresa não cumpra as normas, o Estado pode aplicar punições, incluindo multas e cancelamento de autorizações.
A Anvisa atua rapidamente para proibir o consumo assim que irregularidades são identificadas. Isso garante que os produtos que não atendem aos padrões não cheguem ao consumidor.
Impacto na Saúde do Consumidor
Uma dúvida comum é se a presença desses fragmentos pode causar doenças graves. A resposta é tranquilizadora: os alimentos que estão dentro dos limites legais não representam risco à saúde humana. Durante o processamento, as fábricas elevam a temperatura dos produtos, o que elimina a maioria dos microrganismos.
Entretanto, o consumidor que adquirir um lote reprovado tem o direito de solicitar o reembolso imediato. Para isso, pode entrar em contato com o atendimento da empresa ou buscar orientação jurídica.
