ANTT Lança Editais para Programa de Rodovias e Ferrovias Sustentáveis

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) divulgou, nesta quinta-feira (13), os primeiros editais de um plano de rodovias e ferrovias “sustentáveis”. A iniciativa pode liberar investimentos de até R$ 21 bilhões em ações socioambientais por parte das concessionárias atuais.

O Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias foi antecipado pela CNN em outubro.

Após a aprovação pela diretoria colegiada da agência, os editais foram publicados durante a COP30, que acontece em Belém. As empresas que operam estradas federais poderão receber um “bônus” de 1% ou 2% nas tarifas de pedágio, dependendo do período de seus contratos, caso adotem voluntariamente as iniciativas propostas.

O “bônus” pode ser ainda maior, conforme o nível de adesão às ações da ANTT.

Propostas e Ações Socioambientais

As operadoras de ferrovias também poderão se beneficiar com a redução dos pagamentos de outorga à União. As concessionárias têm até 13 de março de 2026 para apresentar suas propostas. Em entrevista à CNN, o CEO da Motiva (ex-CCR), Miguel Setas, expressou interesse no programa, destacando que o grupo possui 12 concessões que totalizam 4.475 quilômetros.

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O programa inclui um leque de 470 ações socioambientais, organizadas em nove parâmetros, como a redução das emissões de gases de efeito estufa e iniciativas em comunidades indígenas e quilombolas. Entre as ações propostas estão a neutralidade de carbono, preservação de mata nativa, passagens de fauna e sistemas de alerta de incêndio.

Níveis de Adesão e Benefícios

As concessionárias poderão escolher quais ações desejam implementar. Existem três níveis de adesão, com base na ambição das ações socioambientais. No nível 1, as empresas atendem aos pré-requisitos para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura.

No nível 2, garantem um bônus tarifário, com aumento de 1% nas tarifas de pedágio para concessões a partir de 2018.

Para concessões anteriores, o aumento imediato seria de 2% para quem se comprometer com as ações. O nível 3 prevê um reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, possibilitando ganhos tarifários ainda maiores no futuro, além dos 1% ou 2% já mencionados.