ANS define tetos máximos em planos antigos com Termo de Compromissos

Os reajustes de planos de saúde contratados sob condições mais antigas estão sendo definidos por tetos específicos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A regulamentação é particularmente detalhada porque abrange contratos vinculados aos chamados Termos de Compromisso.

Para o ano corrente, os percentuais máximos variam entre 5,52% e até mesmo 6,2%, dependendo do tipo específico da operadora ou seguradora envolvida no contrato antigo.

Limites atuais para diferentes tipos de plano

A ANS determinou que as taxas máxima aplicáveis diferem conforme a natureza jurídica das empresas. Por exemplo, aquelas especializadas em saúde podem receber um teto mais elevado; nesse caso, chegarão a incríveis 6,2% anualmente. Essa categoria inclui grandes nomes como Sul América.

Já o limite estabelecido é diferente quando se trata de operações focadas na medicina de grupo. Para essas companhias — citando Amil —, os reajustes não ultrapassarão 5,52% do valor contratado no período anterior ao ajuste.

É importante notar que esses índices máximos são calculados com base numa metodologia específica da ANS e consideram variações nas despesas assistenciais dos beneficiários, somadas outros fatores previstos pela agência reguladora para garantir a previsibilidade financeira das operadoras envolvidas nos contratos mais antigos.

Origem histórica: Termo de Compromisso

Essa regra especial é destinada exclusivamente aos assinantes cujos planos foram firmados antes mesmo da Lei nº 9.656/1998 (Lei Geral de Planos). Esses indivíduos ainda estão vinculados àqueles chamados “Termos de Compromisso”.

Os acordos originais que definiram esses termos são do ano de 2004. Naquela época, foi necessário padronizar os reajustes desses tipos específicos de plano porque as cláusulas contratuais iniciais eram consideradas pouco claras e geravam insegurança jurídica.

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Garantindo segurança contratual. A medida regulatória visa garantir o tratamento isonômico — ou seja, igualdade no direito— para todos. Além disso, a ANS busca oferecer previsibilidade total aos beneficiários quanto ao aumento das mensalidades em um período determinado.

Analisando dados anteriores como comparação histórica, ficou claro que já houve variações significativas nos tetos máximos estabelecidos pela agência; por exemplo, os limites previstos para 2025 foram de 7,16% para seguradoras e atingiram 6,47% quando se tratava da Amil nesse mesmo ano civil passado.

Assim, o objetivo principal é manter sempre o alinhamento entre as regras atuais dos planos regulamentados pelo setor saúde suplementar. A padronização garante segurança jurídica tanto aos consumidores quanto às operadoras envolvidas no sistema até hoje em dia.