Proposta Garante Folga Remunerada no Aniversário do CLT

Uma nova proposta de lei, o Projeto de Lei nº 886/25, busca garantir um dia de folga remunerada para trabalhadores com carteira assinada (CLT). O objetivo é assegurar que os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tenham direito a um dia de descanso no dia do próprio aniversário, sem qualquer redução salarial ou prejuízo de seus direitos.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe uma alteração direta na legislação trabalhista. Se aprovado, essa medida poderia beneficiar milhões de trabalhadores formais em todo o Brasil, funcionando como um tipo de “feriado pessoal” anual.

Como funcionaria? O projeto prevê que o trabalhador pudesse se ausentar do trabalho no dia do aniversário, recebendo sua remuneração integral. A ausência seria considerada justificada, similar ao que ocorre com feriados oficiais e outras situações previstas na CLT.

O deputado Duda Ramos, autor da proposta, destaca que a iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e incentivar um melhor desempenho profissional. “Trabalhadores motivados e com tempo para equilibrar a vida profissional e pessoal tendem a faltar menos e a serem mais produtivos e eficientes”, afirmou Duda Ramos.

O que a CLT já permite? Atualmente, a legislação trabalhista já permite faltas sem desconto salarial em casos específicos, como feriados e outras situações previstas na CLT.

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Tramitação do Projeto O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que o plenário da Câmara não precisa votar se não houver recurso. No entanto, ele ainda precisa passar por etapas de análise nas comissões da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, antes de ser sancionado ou vetado pelo Presidente da República.

Impacto para Trabalhadores CLT Se aprovado, o “aniversário remunerado” representaria um benefício prático e simbólico para trabalhadores formais, reforçando a importância do bem-estar, da saúde mental e do equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. A proposta também reacende o debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil e a criação de benefícios que vão além do salário.

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