Anistia “light”: entenda proposta que impede Bolsonaro de perdão por 8/1

Na terça-feira (16), a questão da anistia deverá ser novamente discutida no Congresso Nacional. Poucos dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve promover uma reunião com líderes em que a anistia será abordada.

Segundo o analista da CNN, Caio Junqueira, uma parcela do STF e o Palácio do Planalto indicaram que concordariam com o projeto caso uma versão mais “leve” fosse proposta.

Os opositores, em especial os deputados mais próximos do ex-presidente, buscam realizar uma votação do documento desde o começo do ano.

Leia também:

Análise: Exames de Bolsonaro sustentam argumento favorável à prisão domiciliar

Lula busca atingir público internacional para responder Trump

Bolsonaro solicita visitas semanais de Valdemar e Rogério Marinho

O projeto recente contrasta com os interesses desses parlamentares, em virtude de sua exclusão de Bolsonaro daquela anistia.

A anistia é a perdão legal de crimes ou ofensas cometidas por um indivíduo, geralmente em

A anistia, prevista no Código Penal brasileiro, consiste na extinção da punibilidade de um crime. Trata-se da concessão de perdão a um delito praticado por um brasileiro ou por um grupo de brasileiros.

A Constituição, contudo, determina que crimes hediondos não são passíveis de anistia. Trata-se de delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Projeto de menor escala

Essa “anistia branda” se distingue do projeto inicial ao não incluir um perdão judicial, conforme almeja uma parcela dos bolsonaristas. Assim, não causaria um impacto tão significativo nas penas impostas a Bolsonaro e aos demais condenados na última quinta-feira (11), mas alteraria a situação dos processos envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A nova proposta, por sua vez, diminuiria as penas, estabelecendo que a punição pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito seria aumentada se praticada em confluência com um golpe de Estado, como no caso do ex-presidente.

O projeto reformulado incluiria, sobretudo, quatro pontos:

• Diminuição das sanções para crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Aumento da punição se a extinção repentina da ordem democrática for praticada por meio de uma tentativa de golpe de Estado.
• Haveria a criação de um tipo penal específico, com sanções atenuadas, para aqueles que cometem crimes contra a democracia motivados por manifestações populares, sem ter desempenhado função de liderança ou oferecido suporte financeiro.
• Reforço da punição para aqueles que coordenarem ações não democráticas.

Liberação indiscriminada e sem condições

Os réus do atentado de 8 de janeiro foram julgados com base nos crimes de formação de organização criminosa, supressão do poder democrático, tentativa de anarquia, dano grave e prejuízo ao patrimônio histórico e cultural.

Desde então, apoiadores de Bolsonaro têm defendido uma proposta para anistiar todos os implicados nos ataques aos três poderes.

O Partido Liberal concede perdão a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais, incluindo manifestantes, caminhoneiros, empresários e quaisquer indivíduos que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer local do território nacional, no período compreendido entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor desta futura lei.

Na prática, o texto não favorece Jair Bolsonaro, sendo que a oposição busca que o perdão seja aplicado ao ex-chefe do Executivo, permitindo que ele recupere a elegibilidade e concorra às eleições no ano seguinte.

Fonte por: CNN Brasil