O transporte intermunicipal de cães e gatos passou a ser regulamentado em Belo Horizonte. A medida, divulgada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus do sistema intermunicipal.
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A regulamentação se aplica a veículos rodoviários nas categorias convencional e executivo. A publicação define como animais domésticos de pequeno porte cães e gatos transportados em caixas que o tutor consiga carregar e manusear, com espaço suficiente para o animal se levantar, virar e deitar com conforto.
Os responsáveis pelos animais devem utilizar, de forma obrigatória, caixas de transporte resistentes, ventiladas e adequadas ao tamanho do animal, evitando o contato com outros passageiros. É imprescindível a aquisição de passagem para o animal de estimação.
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É necessário apresentar um atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária, com validade até 30 dias antes da data da viagem, atestando que o animal encontra-se em boas condições de saúde.
Cada passageiro pode transportar até dois animais domésticos de pequeno porte por viagem, respeitando a ordem de reserva. Cães-guia e outros animais protegidos por legislação específica, obedecem a normas próprias.
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Fonte por: CNN Brasil
