Aneel Rejeita Recurso da Enel RJ para Refinanciamento de Empréstimos

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou, na terça-feira (21.out.2025), o pedido da Enel RJ que solicitava autorização para refinanciar empréstimos realizados com outras empresas do mesmo grupo, conhecidos como mútuos. O colegiado seguiu o voto do diretor Fernando Mosna e decidiu notificar a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para investigar possíveis distorções nas informações fornecidas ao mercado pela distribuidora.

O processo envolve aproximadamente R$ 5,8 bilhões em dívidas, contraídas entre 2018 e 2021. Parte desses contratos não teria recebido a aprovação da reguladora. De acordo com Mosna, a autorização para o refinanciamento poderia comprometer a sustentabilidade econômico-financeira da empresa, que já apresenta endividamento acima dos limites prudenciais estabelecidos pela regulação.

Posicionamento da Aneel

“A eventual economia financeira não é suficiente para afastar o desequilíbrio estrutural evidenciado”, declarou o diretor em seu voto. Ele enfatizou que a função da Aneel vai além da análise de custos, sendo essencial garantir que as concessionárias mantenham condições adequadas para prestar serviços públicos de forma contínua.

Fiscalização e Comunicação à CVM

O voto aprovado determina que a área técnica da agência inicie um procedimento de fiscalização para verificar se as informações divulgadas pela Enel RJ ao mercado são condizentes com a realidade regulatória. Também foi estabelecida a comunicação formal à CVM sobre uma possível informação enganosa relacionada ao vencimento de um dos empréstimos.

Durante a reunião, o diretor de Regulação da Enel, Hugo Lamin, afirmou que os mútuos em questão totalizariam apenas R$ 2,8 bilhões, uma vez que parte da dívida foi convertida em capital. Ele argumentou que a operação visava reduzir custos e poderia gerar uma economia estimada em R$ 52,8 milhões. No entanto, o colegiado considerou que o pedido poderia agravar a situação de alavancagem da empresa.

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Pedido de Afastamento do Relator

Antes de discutir o mérito do recurso, a diretoria da Aneel também rejeitou o pedido da Enel para afastar Mosna da relatoria dos processos relacionados à distribuidora. A empresa alegou falta de imparcialidade do diretor, que foi alvo de uma ação judicial e de representações feitas pela própria Enel.

Mosna classificou o pedido como “manifestamente incabível” e afirmou que a empresa tentou criar artificialmente uma situação de litígio para afastá-lo. Essa interpretação foi corroborada pela Procuradoria Federal junto à Aneel, que destacou que ações movidas contra diretores, após decisões oficiais, não configuram impedimento válido.

A distribuidora também recorreu à Justiça, mas a juíza Isaura Cristina de Oliveira Leite, da Justiça Federal da 1ª Região, negou o pedido de liminar feito pela Enel.