Aneel Recomenda Renovação do Contrato da Neoenergia Coelba

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (9), recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação do contrato da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) por mais 30 anos. A votação foi majoritária, com o diretor Fernando Mosna sendo o único a se opor à extensão do contrato.

A distribuidora recebeu a aprovação após demonstrar conformidade com os critérios de eficiência no fornecimento, gestão econômico-financeira e regularidade fiscal, trabalhista e setorial, conforme as condicionantes do decreto nº 12.068/2024, que fundamentou a renovação.

Diferentemente dos demais diretores, Fernando Mosna defendeu que outros critérios adicionais deveriam ser considerados na avaliação dos pedidos de renovação. Ele sugeriu a inclusão do Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), do Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE) e da média de obras atrasadas.

Segundo Mosna, a Neoenergia Coelba não atendeu a esses requisitos complementares para garantir a adequada prestação do serviço.

No entanto, Mosna foi voto vencido. Os outros diretores concordaram que a Aneel não deveria estabelecer condicionantes adicionais além das definidas pelo Executivo. O contrato atual da Neoenergia Coelba, que remonta a 1997, teve seu pedido de renovação antecipado viabilizado pelo decreto de 2024 do governo.

Leia também:

Leilão da BR-381: Quatro Empresas Apresentam Propostas em Concorrência Inédita

Crescimento do Varejo Paulista em 2025: FecomercioSP projeta alta de 5% com desafios econômicos

Warner Bros. Discovery Analisa Proposta da Paramount e Pode Enfrentar Multa de US$ 2,8 Bi à Netflix