Aneel prevê aumento de custos em até R$ 2,3 bilhões com novos contratos do Leilão de Reserva
A previsão da Aneel sobre o aumento de custos com o Leilão de Reserva de Capacidade pode impactar significativamente as tarifas de energia até 2027
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que os novos contratos resultantes do Leilão de Reserva de Capacidade (Lrcap), realizado em março de 2026, podem elevar os custos em até R$ 2,3 bilhões até abril de 2027. A informação foi divulgada em uma nota técnica da agência, que propõe a revisão das previsões de custos do encargo após a homologação dos leilões.
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A medida visa evitar um passivo financeiro que seria transferido aos consumidores com correção pela taxa Selic.
Expectativa de Aumento nos Custos
Os custos relacionados aos contratos recém-contratados devem apresentar um aumento significativo a partir de setembro deste ano, podendo alcançar R$ 1 bilhão por mês até o final de 2027. Segundo a Aneel, essa revisão pode representar um incremento de aproximadamente 65% na estimativa de custos utilizada para a cobertura tarifária.
A intenção da agência é garantir a modicidade tarifária a longo prazo e assegurar a neutralidade financeira das distribuidoras.
Em relação às distribuidoras mais impactadas, os valores do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) foram detalhados. A ENEL SP terá um custo estimado em R$ 321,2 milhões, seguida pela COPEL DIS com R$ 172,7 milhões e CELESC com R$ 165,8 milhões.
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Outras distribuidoras como EQUATORIAL PA e ELEKTRO também foram listadas com valores significativos, demonstrando o impacto abrangente do leilão nas finanças do setor elétrico.
Reajuste Necessário para Evitar Impactos Futuros
A recomendação da área técnica da Aneel sugere que um novo despacho substitua os valores anteriores do ERCAP para as distribuidoras que ainda passarão por reajuste tarifário no segundo quadrimestre de 2026. O valor do ERCAP deve saltar de R$ 5,66 por MWh para R$ 9,27.
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Essa estratégia busca realizar um ajuste maior agora para evitar um impacto ainda mais severo nos ciclos tarifários futuros, aliviando assim a carga sobre os consumidores.
O leilão controverso realizado em março contratou cerca de 19,5 GW em potência e impôs encargos superiores a R$ 515 bilhões aos consumidores. Em junho, a Aneel enfrentou uma etapa delicada ao suspender a homologação dos resultados do leilão devido a uma ação civil pública movida pela Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
O diretor-relator Fernando Mosna destacou que a Aneel não tem competência para revisar decisões de política energética tomadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), como as definições das fontes participantes e preços-teto do leilão.
A homologação abrangeu leilões destinados à contratação de potência proveniente de usinas termelétricas que utilizam gás natural e carvão mineral, além de empreendimentos hidrelétricos e termelétricas movidas a óleo combustível e biodiesel.
Essa situação evidencia as complexidades envolvidas na regulação do setor elétrico brasileiro e os desafios enfrentados pela Aneel diante das demandas judiciais e das necessidades financeiras das distribuidoras.