Em meio aos recentes episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) descartou, nesta quinta-feira (18 de dezembro de 2025), a possibilidade de uma intervenção imediata na concessão da Enel SP.

O diretor-geral Sandoval Feitosa explicou que a agência já iniciou um processo de intimação da empresa, enfatizando que a apuração seguirá critérios técnicos e o devido processo legal para evitar possíveis fragilidades jurídicas.

Etapa Preparatória na Apuração

A Aneel está avaliando as falhas e exigindo explicações da Enel SP. O objetivo é garantir que a empresa cumpra o contrato e que a situação não se repita. A agência está analisando o que aconteceu com o apagão de 10 de dezembro, que já está sendo avaliado pela área de fiscalização da agência, conforme previsto na instrução técnica e no relatório da diretora Agnes [da Costa].

Análise Robusta para Evitar Problemas Judiciais

Sandoval Feitosa ressaltou a importância de uma análise robusta, com evidências técnicas e fáticas, para evitar que a situação caia em um problema judicial. Ele enfatizou que qualquer decisão mais grave, como a recomendação de caducidade do contrato, deve respeitar o devido processo legal, considerando que o país vive em um Estado Democrático de Direito.

A Aneel busca garantir a previsibilidade dos contratos administrativos.

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Expansão da Fiscalização Regional

Na mesma reunião, a diretoria da Aneel aprovou a criação de escritórios regionais de fiscalização em São Paulo e em Manaus, para coordenar as atividades da reguladora nas regiões Sudeste e Norte. Também foi autorizado o início de estudos para a abertura de novas gerências regionais no Nordeste e no Sul.

A agência planeja reforçar a capacidade de resposta nos estados, buscando apoio do governo federal para a contratação de servidores e o orçamento da agência.

Reforço da Área Técnica

Para garantir que todas as ações da Enel SP sejam atestadas, a Aneel aprovou uma portaria interna para designar temporariamente servidores de outras áreas para a área de fiscalização. O objetivo é assegurar que a agência tenha a capacidade de acompanhar e verificar o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária.