ANEEL autoriza licitação restrita para usinas hidrelétricas

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na terça-feira (22.jul.2025) o edital do Leilão de Energia Nova A-5, destinado exclusivamente à contratação de energia proveniente de usinas hidrelétricas. A disputa será realizada em 22 de agosto e prevê o início do fornecimento em 1º de janeiro de 2030. A íntegra da decisão (PDF – 1 MB) está disponível.

UHEs, PCHs e CGHs com potência instalada até 50 MW podem participar do certame. Foram cadastrados 241 projetos na EPE, totalizando 2.999 MW, um volume recorde para a fonte.

O edital determina que os contratos possuirão duração de 20 anos, na modalidade por quantidade. Os preços-teto foram definidos pelo MME (Ministério de Minas e Energia).

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A realização do leilão estava prevista inicialmente para atender a um dispositivo da lei de capitalização da Eletrobrás, que previa a destinação de 50% da demanda das distribuidoras, à contratação de usinas de até 50 MW.

Aquele parágrafo foi revogado pela MP (Medida Provisória) nº 1.304/2025, contudo, a nova norma definiu outra meta: a contratação de 3 GW de energia provenientes dessas fontes até 2026, por meio de mecanismos de reserva de capacidade.

Mesmo com a revogação, o MME confirmou a continuidade do processo seletivo e publicou portaria para ajustar suas diretrizes e metodologia. A Aneel prosseguiu com o processo, com fundamento em pareceres técnicos e jurídicos que atestaram a legalidade do edital sob a nova base normativa.

Fonte por: Poder 360