Aneel aprova regulamentação histórica para armazenamento de energia elétrica no Brasil

Aprovação da Regulamentação para Armazenamento de Energia pela Aneel

A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (2), a regulamentação para sistemas de armazenamento de energia elétrica. Essa nova norma estabelece as diretrizes para a obtenção de outorgas e a inserção das baterias no setor elétrico brasileiro.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo publicará, nesta quarta-feira (3), informações relevantes sobre o tema.

O diretor-relator do voto-vista, Willamy Moreira Frota, considerou a medida um marco para o setor elétrico e ressaltou o potencial da tecnologia em aumentar a resiliência do sistema. Em seu voto, ele afirmou: “Diante do exposto, voto por aprovar a regulamentação que estabelece requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga para sistemas de armazenamento de energia (…) e aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para a implantação de armazenamento de energia elétrica”.

Expectativa do Setor e Questões Debatidas

A regulamentação e as diretrizes para a realização de um leilão de baterias eram esperadas por agentes do setor há anos, sendo consideradas etapas essenciais para viabilizar a expansão dos projetos de armazenamento no país. Um dos principais pontos discutidos durante a tramitação da norma foi a cobrança pelo uso da rede elétrica.

O setor levantou preocupações sobre a possibilidade de uma dupla cobrança, já que as baterias utilizam a rede tanto para carregar quanto para descarregar energia.

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A solução aprovada pela Aneel isentou a cobrança da tarifa de uso da rede durante o carregamento para sistemas autônomos de armazenamento que aceitem ser despachados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Dessa forma, esses empreendimentos não precisarão pagar a tarifa referente ao carregamento enquanto estiverem disponíveis para a operação do sistema.

Orientações para Instalação de Sistemas de Armazenamento

A agência também recomendou que o ONS realize estudos para identificar os locais mais adequados para a instalação de sistemas de armazenamento, com o intuito de orientar investimentos e maximizar os benefícios dessa tecnologia para a rede elétrica.

As baterias são vistas como uma alternativa promissora para aumentar a flexibilidade do sistema elétrico, permitindo o armazenamento de energia gerada por fontes renováveis, como solar e eólica, para uso em períodos de maior demanda ou menor geração.