A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs ao Ministério de Minas e Energia a extensão da concessão de distribuição de energia no estado de Sergipe. A proposta visa estender o contrato atual, originalmente com término em 23 de dezembro de 2027, até 23 de dezembro de 2057.
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Essa decisão busca garantir a continuidade e a eficiência do serviço de energia elétrica prestado à população sergipana.
Voto do Diretor Relator
O voto do Diretor Relator, , ressaltou que a Energisa SE A cumpriu todos os requisitos legais, financeiros e de qualidade exigidos pela Aneel. Ele enfatizou a importância de manter a qualidade do serviço e a segurança do fornecimento de energia para a população do estado.
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Resposta às Críticas do Ministério de Minas e Energia
O Diretor Relator esclareceu que as críticas do Ministério de Minas e Energia, referentes a “morosidade inexplicável” e “politicagem” nos processos de renovação, não são válidas. Ele argumentou que manifestações de autoridades integram o debate democrático, mas não substituem a instrução e o controle da Aneel.
A renovação só é concedida quando comprovada a aderência aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos, seguindo os trâmites legais.
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Novas Obrigações da Energisa SE A
A formalização das novas obrigações da Energisa SE A será feita através do 6º Termo Aditivo, estabelecendo compromissos para os próximos 30 anos. Essas obrigações incluem garantir regularidade, eficiência, segurança, atualização tecnológica e modicidade tarifária, além de cumprir padrões de qualidade técnica, comercial e de satisfação do consumidor.
Também está previsto o aumento da resiliência da rede frente a eventos climáticos e a implementação gradual da digitalização das redes e serviços.
Cronograma Tarifário e Reajustes
O cronograma tarifário será mantido, com reajustes anuais a partir de 22 de abril de 2026 e a primeira revisão tarifária ordinária em 22 de abril de 2028. A análise da Aneel concluiu que a distribuidora cumpriu os critérios de eficiência, continuidade do fornecimento e gestão econômico-financeira, apresentando os documentos comprobatórios de regularidade fiscal, trabalhista e setorial, além de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica.
