Aneel antecipa regras sobre custos de baterias antes de leilões de 2026
Aneel define regras sobre custos das baterias antes dos leilões de energia de 2026, buscando segurança jurídica para novos projetos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) buscará antecipar a regulamentação sobre como serão divididos os custos da contratação de baterias, um tema originalmente previsto para 2027. A diretora Agnes da Costa anunciou essa prioridade na última quarta – feira, dia 19 de agosto de 2026.
O objetivo é dar mais segurança aos participantes dos leilões que ocorrerão em dezembro e são voltados exclusivamente ao setor de armazenamento por bateria do Brasil. As declarações foram feitas durante evento promovido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no Distrito Federal.
Antecedendo o rateio: desafios legais das novas regras
Segundo a Aneel, os primeiros ciclos de discussão sobre as normas já aconteceram; foi aprovado um primeiro ciclo pelas autoridades agências ainda em junho deste ano. Contudo, Agnes da Costa esclareceu na ocasião que essa regulamentação inicial cobre apenas uma primeira rodada de discussões necessárias para autorizar sistemas autônomos ou baterias instaladas junto às usinas existentes.
A diretora apontou que há aspectos comerciais e operacionais complexos pendentes do tratamento completo dos novos agentes no setor elétrico. Em particular, é crucial definir como será feita o rateio (divisão) desse encargo entre todas as empresas geradoras envolvidas nos leilhões das baterias.
O primeiro grande leilão focado em capacidade por bateria
Os primeiros grandes passos práticos ocorrerão com um Leilão de Reserva de Capacidade dedicado apenas a sistemas de armazenamento via bateria. Este evento está programado para acontecer nas datas 2 e 4 de dezembro deste ano. A disputa se dará em duas etapas distintas: uma restrita somente aos equipamentos que contenham conteúdo nacional brasileiro; na outra, componentes importados serão permitidos no processo licitatório.
De acordo com estimativas do governo federal, o setor pretende contratar cerca de 6.000 MW (megawatts) dessa potência total, cujos contratos terão vigência por quinze anos completos. O início da operação desses novos ativos é previsto para agosto de 2028.
Empilhamento de receitas e modelo comercial das baterias
Além dos custos regulatórios, a Aneel também planeja desenvolver um projeto sobre algo chamado “empilhamento de receitas”. Essa análise visa tratar como será feito o tratamento operacional e comercial dessas novas tecnologias em paralelo ao leilão principal do ano que vem.
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Agentes especializados no setor defendem uma flexibilidade maior: as baterias não deveriam ser remuneradas apenas pela disponibilidade contratada. Seria possível elas comprarem eletricidade quando os preços estiverem baixíssimos para depois revendê – la nos momentos de cotação mais alta — desde que isso nunca comprometa suas obrigações contratuais assumidas com o sistema elétrico nacional.