A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANE) decidiu, na terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, estender em 30 dias a análise sobre o encerramento do contrato de concessão da Enel SP, que atende a capital paulista e região metropolitana. A medida visa dar mais tempo ao diretor para apresentar seu voto no processo, que investiga falhas e possíveis irregularidades na empresa.
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O prazo total de análise foi estendido para 60 dias.
Divergências na ANE
A proposta de prorrogação de 30 dias levaria o assunto de volta ao plenário da ANE em 24 de março. No entanto, o diretor-geral, José Silva, se opôs à extensão, defendendo a caducidade do contrato da concessionária. Ele argumentou que há evidências, provenientes da Assembleia Legislativa de São Paulo, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, que indicam que a Enel SP não está cumprindo adequadamente suas responsabilidades, especialmente considerando a alta densidade populacional da região.
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Contexto do Processo
O processo começou em novembro de 2025, quando a relatora Agnes Maria de Aragão votou para estender o prazo de acompanhamento do Plano de Recuperação da Enel SP. O objetivo era monitorar a correção de problemas na prestação de serviços. A relatora justificou a medida pela necessidade de avaliar o desempenho da empresa durante o período chuvoso, historicamente crítico para o sistema de distribuição, e por um evento climático severo em dezembro de 2025 que causou interrupções no fornecimento de energia para mais de 1,5 milhão de imóveis.
Argumentos da Enel SP
O presidente-executivo da Enel SP, Flavio Cattaneo, afirmou que a empresa “perdeu a legitimidade social” para continuar operando na região e que não há argumentos que possam mudar a opinião da ANE, considerando o histórico de desempenho da companhia.
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Ele ressaltou que apagões são frequentemente causados pela queda de árvores sobre a rede elétrica, especialmente em áreas onde os cabos passam por dentro das copas das árvores. Em situações de vento forte ou eventos climáticos extremos, a queda de galhos e troncos danifica a rede e dificulta o restabelecimento do serviço.
Solicitação de Análise Adicional
A Enel SP apresentou uma manifestação formal e um parecer jurídico de 95 páginas, avaliando os aspectos legais do processo e solicitando um prazo adicional para se manifestar sobre uma nova nota técnica da fiscalização do Ministério de Minas e Energia.
A expectativa é que a ANE decida sobre a caducidade do contrato da companhia.
