Cassação do Mandato de Ramagem Evitada por Decisão da Mesa Diretora

Em uma reunião com jornalistas na 6ª feira, 19 de dezembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), André Motta, justificou a decisão de não levar o caso do deputado federal (PL-RJ) à apreciação do plenário. A medida foi tomada para evitar um novo desentendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF) após o caso envolvendo o deputado (PL-SP).

Inicialmente, a intenção era submeter o processo ao voto dos deputados, mas, em consenso com os líderes partidários, a Mesa Diretora optou por formalizar a perda do mandato por meio de ofício. Motta explicou que a decisão foi tomada para evitar um novo conflito institucional, considerando a situação do deputado, que se encontra nos Estados Unidos.

O caso do deputado Ramagem, condenado pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, gerou grande repercussão. Em setembro, o STF determinou a cassação do mandato após a condenação. Ramagem teve a prisão preventiva decretada em novembro de 2025, após fugir para os Estados Unidos.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou na 2ª feira, 15 de dezembro, que a corporação está investigando o caso. A sentença condenou Ramagem por ter atuado em organização criminosa, utilizando a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos do ex-presidente Bolsonaro e produzir desinformação com o objetivo de provocar uma ruptura institucional.

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