O ministro André Mendonça será o novo relator das ações no Supremo Tribunal Federal que investigam as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Anteriormente, a relatoria estava com Dias Toffoli, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o caso fosse afastado das mãos do ministro e houvesse uma redistribuição.
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A acusação sustenta que o encarregado deveria ser selecionado por sorteio, visto que Toffoli não possuía outros processos análogos em suas mãos, o que justificaria a designação para sua relatoria – a denominada “prevenção”.
Assim, Toffoli devolveu a responsabilidade para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que ordenou a redistribuição. O ministro André Mendonça foi selecionado por meio de sorteio ocorrido nesta segunda-feira.
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O Tribunal Superior Eleitoral flexibilizou a decisão de Toffoli, proferida em junho, que ordenava que a Polícia Federal remetesse ao seu gabinete todos os inquéritos e processos relacionados ao caso.
Mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país podem ter sofrido descontos indevidos em seus benefícios, conforme o INSS.
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Fonte por: Carta Capital
