Ministro André Mendonça Critica PGR em Caso de Prisão Preventiva
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), expressou críticas à atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República) em relação à decisão que autorizou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro e de outros três aliados.
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Segundo Mendonça, a procuradoria desconsiderou a gravidade e a urgência dos fatos apresentados pela PF (Polícia Federal) ao solicitar uma prorrogação no prazo para se manifestar.
A ordem de prisão foi requisitada pela Polícia Federal, que formou um grupo para obter informações sigilosas das investigações e intimidar jornalistas e opositores. Antes de tomar decisões sobre medidas cautelares, é comum que o relator consulte a PGR para obter sua opinião.
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No dia 27 de fevereiro, Mendonça estabeleceu um prazo de 72 horas para que o procurador-geral se manifestasse, enfatizando a urgência do caso.
Manifestação da PGR e Resposta do Ministro
No entanto, a PGR não apresentou seu parecer dentro do prazo estipulado. Ao se manifestar no dia seguinte ao término do prazo, alegou que o tempo concedido era de “impossível atendimento” devido à complexidade do caso e ao número de envolvidos.
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O órgão argumentou que não havia “perigo iminente, imediato” que justificasse uma análise tão rápida.
O ministro rejeitou o pedido de prorrogação do prazo e respondeu de forma crítica, afirmando que a urgência se deve ao “perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância”. Ele lamentou que a PGR não tenha reconhecido o risco imediato.
Mendonça destacou que as evidências apresentadas pela PF são robustas e indicam a necessidade de ação urgente para prevenir possíveis condutas ilícitas que possam ameaçar a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades públicas.
Indícios de Acesso Indevido e Riscos à Segurança
Na sua decisão, o ministro também mencionou indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. Para Mendonça, a falta de adoção imediata das medidas poderia comprometer a segurança e até a vida dos alvos do grupo.
