André Mendonça avaliará mandados de segurança que podem instaurar CPMI no Congresso
André Mendonça analisará mandados de segurança que podem forçar o Congresso a instaurar uma CPMI para investigar polêmicas envolvendo Flávio Bolsonaro.
Ministro André Mendonça Analisará Mandados de Segurança para CPMI
O ministro André Mendonça será o responsável por avaliar dois mandados de segurança que buscam obrigar o Congresso a instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar um caso específico. As ações foram protocoladas pelos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
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O pedido de Kim foi apresentado ao STF em 30 de abril, antes da divulgação de conversas atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro sobre o filme “Dark Horse”. Por sua vez, a ação de Lindbergh foi protocolada no último dia 15.
O mandado de segurança de Kim foi distribuído a Mendonça no dia 7 de maio, enquanto a ação de Lindbergh chegou ao gabinete do ministro nesta segunda-feira (19), por prevenção, devido à conexão entre os casos.
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Acusações e Requisitos Constitucionais
Nos dois processos, os parlamentares acusam o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de obstruir a instalação da comissão mista de inquérito. As ações argumentam que a CPMI já atende aos requisitos estabelecidos na Constituição, tornando sua instalação obrigatória.
O caso Master ganhou nova relevância após a divulgação de conversas atribuídas a Flávio e Vorcaro sobre o financiamento do filme “Dark Horse”. O senador nega qualquer irregularidade e afirma que as discussões se referiam especificamente à produção do longa com recursos privados.
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Ele também passou a defender publicamente a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a situação.
Pressão no Congresso e Resistência à Instalação
A repercussão do caso reacendeu a pressão no Congresso para a abertura de investigações parlamentares relacionadas ao banco, mas os pedidos ainda não avançaram. Tanto no Senado quanto na Câmara, a instalação de uma CPI enfrenta dificuldades devido à necessidade de aprovação de Alcolumbre, que tem resistido aos apelos sobre o tema e não sinalizou favoravelmente até o momento.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já descartou a instalação de uma CPI, alegando que existem pedidos mais antigos para a abertura de outras comissões de inquérito. Parlamentares da base governista acusam a liderança do Congresso de tentar proteger aliados políticos e evitar que a crise envolvendo o Banco Master amplie o desgaste de figuras ligadas ao bolsonarismo em meio à pré-campanha presidencial de 2026.