André Mendonça alerta para “insegurança jurídica” e crise na governança do Brasil

Em uma fala proferida na 2ª feira, 17 de novembro de 2025, durante o Almoço Empresarial Lide, realizado no Hotel W, em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, destacou a existência de um “estado de insegurança jurídica” no Brasil, ressaltando um desempenho abaixo da média em diversos indicadores de governança em comparação com a América Latina.

Participantes e Contexto do Evento

O evento reuniu empresários e autoridades, incluindo o vice-governador paulista do PSD e o prefeito da MDB. A discussão se concentrou na relação entre governança pública e livre iniciativa, com Mendonça enfatizando que a Constituição atribui à livre iniciativa um papel fundamental, ao lado do trabalho, e define o papel do Estado como fiscalizador, incentivador e planejador da atividade econômica.

O ministro expressou uma “carência muito grande” no que tange ao incentivo e ao planejamento da economia. Ele também mencionou a necessidade de aprimorar a qualidade regulatória, classificando a situação atual como “entristecedor”.

Indicadores de Governança e Desempenho Brasileiro

André Mendonça apresentou os seis indicadores de governança utilizados desde 1996 e avaliou o desempenho do Brasil. Em relação à “participação social e liberdade de expressão”, o Brasil se destaca como o único país da América Latina acima da média, situando-se em torno de 60 numa escala de 0 a 100. No entanto, países como Argentina, Chile e Uruguai apresentam um desempenho superior.

Em relação à “estabilidade política/violência e ‘terrorismo’”, o ministro afirmou que o Brasil se encontra “abaixo da América Latina” e em uma posição “inferior” na região. Ele relatou ter sido impedido de realizar um trabalho social em uma comunidade do Rio de Janeiro, devido à necessidade de “dialogar” com grupos criminosos, citando isso como um reflexo da realidade do país.

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Outros Indicadores e Desafios

A avaliação da “efetividade do governo” foi marcada pela constatação de desperdício, corrupção e burocracia como fatores que levam ao desvio de recursos públicos. A “qualidade regulatória” foi considerada deficiente, com o Brasil ficando atrás de países como México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile.

Em relação ao “rule of law (respeito às leis e aos contratos)”, o ministro apontou uma pontuação em torno de 40. Ele atribuiu o problema da insegurança jurídica a essa situação.

O ministro também abordou o “controle da corrupção”, reconhecendo-a como um “problema humano universal”, mas destacando desafios específicos do Brasil.