Críticas de André Marsiglia ao STF

Durante sua participação no WW desta quarta-feira (3), o professor de Direito Constitucional André Marsiglia expressou críticas à seletividade nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele apontou que, enquanto a Corte tentou se proteger, recentemente considerou a PEC da Blindagem do Congresso inconstitucional.

Marsiglia destacou a contradição presente na interpretação da blindagem como uma prerrogativa democrática. Ele lembrou que, quando o Congresso buscou aprovar a PEC para se proteger, o STF a considerou inconstitucional. “É curioso que essa blindagem seja vista de forma diferente dependendo da instituição”, afirmou.

Seletividade nas Decisões do STF

O professor enfatizou que não se pode considerar democrática a proteção de uma instituição e antidemocrática a de outra. “A blindagem deve ser vista de forma igual para todos, ou não deve existir”, argumentou, ressaltando que essa seletividade torna as decisões do STF passíveis de críticas severas.

Além disso, Marsiglia classificou a situação como uma “usurpação” dos poderes do Senado e do povo. Ele citou o artigo 41 da Lei 1079, que confere ao povo o poder de denunciar ministros do STF, e afirmou que esse poder foi “arrancado” e entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República), que, segundo ele, atua como um aliado do STF.

Formação de Gilmar Mendes

O professor também comentou sobre a formação acadêmica de Gilmar Mendes, que estudou Direito Constitucional na Alemanha, destacando a influência da história alemã, especialmente a dissolução da República de Weimar. Contudo, Marsiglia ressaltou que essa influência não justifica certas posições, uma vez que “temos outra realidade, outros tempos e outra Constituição”.

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