Anatel Permite Troca de Multas por Conectividade em Universidades Públicas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida inédita que pode beneficiar mais de 118 universidades públicas e institutos federais. A decisão permite que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, que receberam multas no valor de R$ 29 milhões, troquem essas obrigações por garantir a conectividade nessas instituições de ensino superior.

As empresas multadas, incluindo Telefônica, Claro, Tim e Sky, terão que fornecer acesso à internet para as unidades acadêmicas. A Anatel determinou que as empresas atuem em substituição ao pagamento das multas. Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, a medida visa solucionar problemas de conectividade em áreas isoladas dentro dos campi universitários.

Caso as empresas não cumpram a obrigação, elas podem converter a obrigação em multa, mas com um desconto de 5%. Pieranti ressaltou que a Anatel busca conectar unidades que ainda não participam da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), organização social que oferece infraestrutura de rede de internet para universidades.

A Anatel identificou 118 unidades que necessitam de conectividade, mas estima que outras 226 instituições também possam se beneficiar. A seleção das unidades será feita pelas empresas, garantindo a diversificação das regiões atendidas. A prioridade não será regional, mas sim a de atender a diferentes macro regiões.

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