O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) poderá ser prolongado em razão de possíveis recursos processuais. Entre os instrumentos disponíveis, constam os embargos infringentes e eventuais pedidos de vista. A análise é de Pedro Venceslau para o CNN Arena.
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A interposição de recursos interpostos de forma inadequada possibilita a retomada do julgamento quando há decisão não unânime. Conforme entendimento consolidado em 2018, no caso envolvendo Paulo Maluf, são exigidos dois votos divergentes para que a defesa possa interpor tal recurso. Essas divergências devem estar relacionadas à absolvição ou condenação dos réus, e não apenas sobre questões secundárias como a dosimetria da pena.
Outro aspecto que pode alongar o procedimento é a solicitação de vista. Ao ser requerida, o ministro recebe um período de 90 dias para analisar e examinar mais detalhadamente o caso antes de proferir seu voto. Contudo, observadores avaliam como improvável que isso se concretize, sobretudo após a implementação da “tarifa”.
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Espera-se que o ministro Luiz Fux apresente algumas divergências durante o julgamento, porém sem solicitar vista. Caso optasse por fazê-lo, os demais membros da Primeira Turma poderiam antecipar seus votos, o que poderia gerar uma situação delicada perante a Corte.
Em questões específicas sobre o entendimento dos votos, ainda é possível apresentar embargos de declaração, outro recurso que também pode prolongar o período do julgamento, visando apenas esclarecer pontos particulares da decisão.
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Fonte por: CNN Brasil
