Analise se existem abusos nas determinações protetivas de Moraes referentes a Bolsonaro
Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, avalia as ações de Alexandre de Moraes e discute a proporcionalidade das restrições implementadas.
Uma análise jurídica aponta possíveis excessos nas medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A especialista em Direito Constitucional, Vera Chemim, em entrevista à CNN, embora a decisão de prisão domiciliar esteja aparentemente amparada pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, há elementos que indicam desproporcionalidade nas restrições estabelecidas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proibição de Bolsonaro se comunicar com pessoas além de familiares e advogados é considerada uma das medidas mais polêmicas. Segundo Chemim, tal restrição “causa a morte do direito fundamental à liberdade de expressão, à liberdade de comunicação e, por consequência, à liberdade das pessoas se informarem”.
Dúvidas relativas ao mandado de busca e apreensão.
A especialista entende que a ordem de busca e apreensão que se seguiu à imposição da prisão domiciliar não possui base jurídica suficiente. A apreensão de todos os celulares, na avaliação de Chemim, excede os limites de uma decisão judicial equilibrada e imparcial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Um outro aspecto relevante é a complexidade na compreensão das decisões judiciais. A especialista ressalta que os parágrafos são, por vezes, obscuros e a pontuação não sempre é adequada para uma interpretação precisa das determinações, o que causa incerteza jurídica para o exercício da defesa.
Chemim também destaca que, considerando a relevância do caso e o fato de envolver um ex-mandatário do país, o processo deveria ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e não apenas pela primeira turma. Contudo, avalia que dificilmente isso ocorrerá, já que tem prevalecido o entendimento de que a decisão da turma representa o posicionamento do STF.
Leia também:
Erika Hilton e Fernando Haddad debatem ajustes em projeto de lei sobre jornada de trabalho
Câmara dos Deputados aprova projeto sobre bens e imóveis com medidas fiscais do governo
Renan Filho anuncia mudanças na emissão da CNH e elimina obrigatoriedade das autoescolas em 2025
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
