O governo federal anunciou um pacote de medidas para auxiliar empresas afetadas pelo aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. O plano contempla R$ 30 bilhões em linhas de crédito e modificações nas regras tributárias, em especial a elevação da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). A análise é de Gabriel Monteiro no CNN Novo Dia.
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A principal medida é a disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito para empresas que comprovarem impacto do aumento tarifário, com a contrapartida de manutenção dos empregos. Para facilitar o acesso de pequenas e médias empresas a estes recursos, o governo destinará R$ 4,5 bilhões para fundos garantidores de crédito.
Novas alterações tributárias e flexibilização de normas.
No campo tributário, o Reintegra apresentará alíquota de 6% para micro e médias empresas, e 3% para as demais exportadoras. O programa atua como um sistema de retorno de parte dos tributos pagos por empresas exportadoras. Essa medida terá um custo estimado de R$ 5 bilhões.
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O pacote também contempla a flexibilização do *drawback*, mecanismo que possibilita o adiamento do pagamento de impostos sobre insumos empregados na produção de bens destinados à exportação. Empresas com contratos de exportação para os Estados Unidos terão prazo estendido de um ano para aproveitar o benefício, podendo realocar sua produção para outros mercados.
Impacto fiscal suscita preocupações.
O governo planeja eliminar R$ 9,5 bilhões em despesas da meta fiscal, montante que se refere ao investimento nos fundos garantidores e ao custo do Reintegra. A decisão tem causado apreensão no mercado financeiro, sobretudo devido ao espaço fiscal disponível, conforme o último relatório bimestral, que indicava apenas R$ 4,7 bilhões.
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As medidas ainda necessitam de aprovação do Congresso Nacional, em um cenário de relação delicada entre o Legislativo e o Executivo. Considerando o impacto total das medidas anunciadas em 2024, o gasto das contas públicas pode exceder R$ 80 bilhões, sem que haja compensação por meio de receitas.
Fonte por: CNN Brasil
