O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou o retorno de uma parcela do decreto que elevou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras) na última quarta-feira (16).
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A decisão determina que a cobrança do imposto com as novas alíquotas entrará em vigor a partir da publicação do decreto presidencial de 11 de junho. Isso implica que a decisão de Moraes possui efeito retroativo. A exceção se aplica à cobrança de IOF sobre o chamado risco sacado, que foi revogada pelo STF.
Para o diretor de compliance da Frente Corretora, Carlos Henrique, a decisão do Supremo traz insegurança jurídica para as empresas, uma vez que dificulta o planejamento financeiro e tributário. O especialista avaliou que a determinação de Moraes terá como consequência o aumento da judicialização.
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É comum existir insegurança jurídica em relação a como as empresas irão recolher esse novo valor. Elas vão realizar essa cobrança e depois dar entrada em ações judiciais para efetuar essa cobrança? Esperarão pela decisão final do STF para verificar se há ou não essa mudança?
O diretor da Frente Corretora detalhou que, em tese, o recolhimento retroativo deveria recair sobre os clientes, notadamente nas operações de crédito e câmbio.
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Contudo, Carlos Henrique acredita que essa situação não deve ocorrer. Segundo o especialista, as empresas irão suportar os custos e, em seguida, buscar a judicialização desse gasto.
Retomar para análise um contrato já firmado, eu percebo que essa tese não se sustenta. Observo um impacto significativo para as instituições financeiras”, declarou.
Carlos Henrique também acredita que as instituições financeiras devem realizar uma migração, a partir desta quinta-feira (17), das operações cambiais para pagamentos transfronteiriços envolvendo criptomoedas, como stablecoins, que simplificam a transferência de recursos para o exterior.
Em relação à retroatividade da decisão, eu vejo um impacto maior nas empresas. Para elas tentarem uma compensação, eu vejo um aumento a partir de hoje em relação ao custo da operação para, no mínimo, tentar reduzir esse prejuízo que observamos nos últimos dias.
O Ministério da Fazenda informou à CNN que está avaliando e estudando a integralidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes e que cumprirá integralmente a determinação do STF.
Quais operações serão tributadas pelo IOF?
Publicado por Vitória Queiroz, da CNN, em Brasília.
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Fonte por: CNN Brasil
