Analise o dispositivo completo do despacho de Fux no julgamento do núcleo essencial da trama golpista
O ministro decidiu pela prescrição de todos os crimes imputados a Bolsonaro e mais cinco réus, conforme denúncia da PGR.
O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quinta-feira, 11, a íntegra do longo voto do ministro Luiz Fux no julgamento do núcleo crucial da trama golpista. O documento possui mais de 400 páginas.
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No julgamento, que se estendeu por aproximadamente 14 horas, Fux rompeu com a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e justificou a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações que constam da denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a trama golpista. Cinco réus adicionais também deveriam ser considerados inocentes, segundo a avaliação de Fux.
O resultado, nessas circunstâncias, aponta para uma decisão de 2 a 1, considerando que Flávio Dino acompanhou o parecer do relator. Permanecem os votos dos demais dois ministros que compõem a Primeira Turma: Cármen Lúcia, que apresentará sua argumentação nesta quinta-feira 11, e Cristiano Zanin, que será o último a emitir seu voto. A estimativa é que o julgamento seja concluído na sexta-feira 12.
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Apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, general que ocupou diversos ministérios no governo anterior, não foram totalmente absolvidos por Fux. O ministro considerou que os dois indivíduos teriam cometido o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Assim, restou maioria para condenar os réus pelo crime, que possui pena máxima de oito anos de prisão. Ele divergiu, contudo, das outras quatro acusações contra Cid e Braga Netto.
Veja como Fux votou em relação a todos os réus:
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- Mauro Cid: condenação restrita à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, é totalmente absolvido.
- Bolsonaro tem direito à anulação completa de todos os processos.
- Braga Netto: condenação somente pela abolição violenta.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: total destituição criminal.
- Absolvição total de Augusto Heleno.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: absolvido integralmente.
- Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin: sentença de total absolvimento nos três processos em curso.
O voto de Fux, como a CartaCapital apontou, não altera o resultado do julgamento, porém oferece uma oportunidade para Bolsonaro. O político poderá contestar a sentença com a divergência manifestada pelo ministro. A posição também permite que a direita extrema busque a anulação das penas dos envolvidos no que foi considerado um golpe.
Leia abaixo a íntegra do despacho de Fux.
O processo, conforme mencionado, está em avaliação na Primeira Turma do STF. A próxima audiência começará por volta das 14h desta quinta-feira, com o parecer de Cármen Lúcia. A ministra não divulgou sua opinião sobre o caso, porém sinalizou que poderá concordar com o relator. Se a previsão se confirmar, o tribunal decidirá pela condenação do ex-líder e seus associados pelo ato de desafiar a democracia. A CartaCapital acompanhará a sessão ao vivo. Acompanhe:
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
