Anderson Torres e Marco Antônio Freire Gomes se reuniram hoje para discutir as versões divergentes apresentadas em seus depoimentos ao STF.

A investigação incorpora o processo criminal que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022.

Alexandre de Moraes e Luiz Fux foram ouvidos como réus, enquanto Freire Gomes foi ouvido como testemunha. As explicações foram coletadas em uma sala reservada na Corte em Brasília, com presença restrita, incluindo a do ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, e de advogados.

Ao Supremo, Freire Gomes afirmou que ocorreram “uma ou duas” reuniões com a presença de Torres “no sentido de explicar juridicamente pontos expostos pelo réu, o então Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”.

Ele afirmou que o ex-ministro Justiça detalhava o suporte técnico para as ações que poderiam ser implementadas, incluindo GLO (Garantia de Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio.

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O militar declarou ao ministro Alexandre de Moraes que seu contato com o ministro Anderson Torres foi bastante limitado. Ele acrescentou que, na maioria das vezes em que se reuniam, os comandantes, com o então presidente da República, tratavam de assuntos militares, mesmo considerando as questões eleitorais.

O ministro Anderson Torres, no meu depoimento, afirma que ele participou, ocasionalmente, para assessorar o presidente nos aspectos jurídicos do que estava sendo apresentado, acrescentou.

O ex-ministro da Justiça afirmou não ter oferecido consultoria jurídica ao então presidente Bolsonaro em relação à declaração de estado de exceção após as eleições de 2022.

Torres declarou: “Eu nunca prestei aconselhamento jurídico ao presidente, nem em relação a esses assuntos que o senhor me perguntou, nem em relação a outros temas”. “Eu não exercia assessoria jurídica do Presidente da República.”

Segundo o ex-ministro da Justiça, sua atuação se limitava à segurança pública, e o então presidente contava com outros meios de aconselhamento jurídico, como a SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos) e a AGU (Advocacia-Geral da União).

O Supremo também solicitou informações referentes ao denominado “documento de golpe”, apreendido na residência de Torres em 2023.

Na reunião de 7 de dezembro de 2022, um documento intitulado “considerandos” foi apresentado aos presentes, com o militar a relatar ao STF. Eles mencionavam a viabilidade da instauração de estado de sítio no país e da GLO, operação militar prevista na Constituição em que as Forças Armadas podem atuar em situações de instabilidade.

O general Freire Gomes afirmou que os documentos analisados em reuniões com ministros e o ex-ministro Jair Bolsonaro apresentavam semelhanças com a minuta encontrada com Torres, contudo, ressaltou que nunca alegou que se tratavam do mesmo.

A testemunha afirma que a minuta apresentada em 7 teria o conteúdo semelhante ao encontrado na residência do réu Anderson Torres. Para evitar questionamentos desnecessários, a testemunha não declara que as minutas são iguais ou com conteúdos idênticos, mas sim que os conteúdos são semelhantes.

Ambos abordavam o mesmo tema, estado de sítio e GLO. Segundo ainda a explicação de Freire Gomes, Bolsonaro informou aos participantes do encontro que o material era um “estudo”.

Conforme o relato, em outras reuniões que ocorreram entre 7 e 14 de dezembro de 2022, o tema também foi abordado com maior profundidade. Uma das reuniões, realizada no Ministério da Defesa em 14, porém, foi interrompida sem a análise de qualquer documento ou da suposta minuta.

Fonte por: CNN Brasil