O pedido de revisão da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) foi apresentado pela defesa. O documento, com 12 páginas, foi encaminhado em resposta ao relatório da Polícia Federal que levou ao indiciamento do ex-presidente.

A defesa preferiu não contestar a possível mudança da prisão domiciliar para preventiva, como previa-se, e buscou a reconsideração da decisão ou, em alternativa, o julgamento urgente do agravo regimental de 6 de agosto.

É possível questionar as medidas cautelares.

A defesa sustenta que a participação de Bolsonaro em uma ligação de vídeo, verificada durante manifestações em 3 de agosto, não se enquadra nas restrições inicialmente estabelecidas. Esse fato foi o que levou à decretação da prisão domiciliar.

Advogados argumentam que as medidas cautelares adquiriram novos aspectos e justificativas pelas decisões reiteradas, possibilitando uma interpretação equivocada que interfere na liberdade de expressão de Bolsonaro. O documento requer que essas questões sejam submetidas a referendo pela comissão.

Ademais, a defesa contesta juridicamente as decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes. O ponto central é que não havia clareza em relação aos limites das medidas cautelares, e, por isso, Bolsonaro não poderia ser responsabilizado por uma interpretação considerada errônea.

Leia também:

MPF, Senacon e ANPD Exigem Ações Urgentes Contra Conteúdo Pornográfico na Rede Social X

Governo anuncia aumento de 5,4% no piso salarial dos professores em todo o Brasil!

Ministra Margareth Menezes exalta sucesso de “O Agente Secreto” e futuro do cinema brasileiro

Fonte por: CNN Brasil