A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou uma resolução que estabelece diretrizes específicas para a operação comercial de balões tripulados no Brasil. Essa medida, aprovada pela diretoria da agência, faz parte de um processo de transição regulatória com previsão de conclusão até 2028, visando criar um ambiente seguro e moderno para o setor, que tem ganhado destaque em destinos turísticos como Boituva (SP) e Torres (RS).

Fase Inicial e Critérios de Segurança

A primeira fase das novas normas entrará em vigor em dezembro de 2025, com duração de um ano. Nesta etapa inicial, a Anac definirá critérios mínimos de segurança e operação, enquanto o setor se adapta às exigências futuras. Os operadores poderão utilizar balões certificados, modelos experimentais com autorização de voo (Cave) ou equipamentos registrados como de aerodesporto, conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil.

Requisitos para Operadores e Passageiros

Pilotos e empresas operadoras precisarão cumprir requisitos específicos, incluindo a posse de Licença de PBL (Piloto de Balão Livre) válida para os pilotos. Aqueles que não possuírem a licença poderão solicitar autorização excepcional por um período temporário, mediante apresentação de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª classe e aprovação em exames.

As empresas devem se cadastrar na Anac, elaborar planos de voo com base em informações meteorológicas e manter registros de manutenção.

Papel das Prefeituras na Fiscalização

As prefeituras das cidades com prática de balonismo deverão se cadastrar na Anac, informando as áreas autorizadas para decolagem e comunicando irregularidades. Em locais com mais de 15 balões operando, poderá ser exigida a criação de centros de informações meteorológicas.

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A Anac também exigirá a orientação aos passageiros sobre os procedimentos de decolagem e pouso, além da garantia de combustível suficiente.

Regulamentação Completa e Impactos

Após a primeira fase, a Anac promoverá uma audiência pública para coletar sugestões. A transição regulatória será concluída em 2028, quando entrarão em vigor regras definitivas, alinhadas a padrões internacionais. A expectativa é que o novo marco regulatório fortaleça o balonismo comercial, impulsionando o turismo e o desenvolvimento econômico local.