Anac aprova voos após as 23h em Congonhas, mas só em situações excepcionais
A flexibilização depende de uma carta operacional com critérios definidos pelo Decea, concessionária, Latam, Azul e Gol antes de entrar em vigor.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou um entendimento que permite ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, concluir operações após as 23h em situações excepcionais. A medida vale para voos que já estavam programados para o dia e não altera o horário oficial de funcionamento do terminal.
Atualmente, a Resolução nº 55/2008 proíbe operações comerciais regulares e de aviação geral depois das 23h. A regra abre exceções para casos específicos, como o transporte de enfermos graves ou de órgãos para transplante, além de operações de busca e salvamento.
Medida busca reduzir impactos nos voos
A norma, porém, não estabelecia como lidar com situações fora da responsabilidade das companhias aéreas que impedissem a conclusão da programação regular. Com a nova interpretação, Congonhas poderá finalizar total ou parcialmente as operações previstas quando houver uma contingência extraordinária.
Segundo a Anac, o objetivo é evitar efeitos em cadeia na malha aérea e reduzir prejuízos aos passageiros. Um episódio de mau tempo, por exemplo, pode afetar conexões, disponibilidade de aeronaves e voos previstos para outras localidades.
A flexibilização só poderá ser aplicada depois da conclusão de uma Caop (Carta de Acordo Operacional). O documento será elaborado pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), pela atual concessionária do aeroporto e pelas companhias aéreas Latam, Azul e Gol.
Critérios ainda serão definidos
A carta deverá indicar quais situações serão consideradas excepcionais e estabelecer os procedimentos para acionar a extensão das operações. A definição desses critérios será necessária antes que a medida entre efetivamente no acompanhamento da Anac.
Somente após essa etapa a agência começará a avaliar os efeitos da decisão e a possibilidade de aprimorar as medidas destinadas a Congonhas. As áreas técnicas do órgão afirmaram não ter identificado impedimentos para a mudança.
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A Anac também informou que os casos de extrapolação do horário de funcionamento são raros. Em 2025, foram registradas cinco ocorrências. Até junho deste ano, houve apenas dois episódios.
Pedido foi apresentado pela Abear
A decisão resultou de um pedido da Abear, que enviou a solicitação em maio de 2026. A associação argumentou que ocorrências no aeroporto podem provocar reflexos sucessivos em conexões, na disponibilidade de aeronaves e na regularidade de voos em outras cidades.
No processo, a entidade também mencionou os eventos climáticos de dezembro de 2025, que, e o, que afetaram mais de 120 mil passageiros. A Abear defendeu que os impactos poderiam ter sido menores se houvesse a possibilidade de estender as operações.
A associação destacou ainda o peso de Congonhas para a malha aérea nacional. A aplicação da medida, no entanto, dependerá dos critérios e dos fluxos que serão definidos na Caop pelos órgãos, pela concessionária e pelas companhias aéreas envolvidas.