Novas Regras da Anac para Passageiros Indisciplinados
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está desenvolvendo um conjunto de normas que visa punir passageiros indisciplinados em voos. As novas medidas poderão até impedir o embarque de pessoas que não as respeitarem. O presidente da agência, Tiago Faierstein, afirmou: “A Anac vai fazer uma nova regulamentação que permita que as companhias aéreas possam punir esses passageiros.”
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Faierstein explicou que a regulamentação está sendo elaborada para definir como essas punições ocorrerão. Isso pode incluir restrições que impeçam o passageiro de viajar ou de embarcar em aeronaves. O presidente também comentou sobre a preocupação com o direito de ir e vir, afirmando que o texto está sendo construído em colaboração com a procuradoria-geral da Anac para evitar conflitos com leis existentes.
Expectativas para 2026
Durante a apresentação do balanço de resultados de 2025 e as perspectivas para 2026, Faierstein mencionou que a expectativa é divulgar as novas regras no primeiro semestre de 2026. Ele destacou que isso depende das discussões jurídicas em andamento com a procuradoria.
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As novas normas estão em discussão desde junho de 2024, quando passaram pela fase de participação social. Elas fazem parte da regulamentação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica. A lei determina que passageiros que descumprirem as regras das companhias aéreas ou causarem incômodos não poderão adquirir novos bilhetes da mesma companhia por até um ano.
Projeto de Lei em Tramitação
Paralelamente, tramita no Congresso o Projeto de Lei 3.111/2019, que também prevê sanções para quem comprometer a ordem e a segurança a bordo. Faierstein espera que a regulamentação da Anac seja publicada antes do avanço das discussões no Congresso Nacional, para que sirva como subsídio técnico para os parlamentares.
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Além disso, a Anac pretende debater com os parlamentares durante esse período de tramitação para encontrar um caminho para o projeto. No entanto, Faierstein informou que não há novidades sobre a matéria, que está parada desde setembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
