Amplitude de crimes e possível divergência podem acirrar julgamento

O debate sobre a amplitude dos crimes e uma possível divergência do ministro Luiz Fux devem intensificar o início do julgamento do núcleo central do processo por suposta tentativa de golpe de Estado no STF.

Terça (2) e quarta (3) serão dedicadas à apresentação do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes e às manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) – acusação – e das defesas dos réus. Os ministros da Primeira Turma do STF devem proferir os votos a partir de terça que vem (9). As sentenças estão previstas para sexta-feira, dia 12.

Fora o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais acusados – todos de alto escalão do governo passado – respondem por cinco crimes. As penas podem totalizar até 43 anos de prisão, se condenados com as penas máximas somadas.

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A previsão é de que a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado se sobreponham. Ou seja, devem ser consideradas uma mesma acusação. As defesas dos réus também devem explorar a tese da absorção dos crimes, para diminuir a eventual pena.

Apoiadores de Bolsonaro, conversados pela CNN, esperam que Fux se desvencilhe da maioria da Primeira Turma, considerando o histórico de suas decisões. Analisam que existe a chance de que recursos levem o caso ao plenário da Corte. Isso reabriria o julgamento e atrasaria os efeitos de uma eventual condenação, por exemplo.

A grande parte dos vereadores deseja acompanhar as sessões remotamente. Na segunda-feira (1º), Jair Bolsonaro ainda recebeu visitas na prisão domiciliar, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A senadora afirmou que o ex-presidente está “sereno”.

A acusação afirma ter coletado evidências relevantes durante a investigação, incluindo transmissões ao vivo, mensagens, arquivos digitais, documentos preliminares e diálogos. Contudo, os defensores dos réus sustentam que uma parcela da denúncia se baseia unicamente na atuação de Mauro Cid.

A parceria premiada do ex-braço direito de Bolsonaro enfrentou diversas instabilidades desde sua formalização em 2023, em troca de liberdade e redução da pena. O acordo correu o risco de ser rescindido após o vazamento de áudios em que Cid afirmava estar sendo pressionado pela Polícia Federal. Suspeitas de omissões também permearam o caso.

A defesa de Bolsonaro sustenta conluios e excessos por Moraes, em face das prisões e solturas do delator. Dessa forma, os depoimentos de Cid não são confiáveis.

Cenário pós-condenação

O círculo íntimo de Bolsonaro prevê um resultado desfavorável para o ex-presidente e, consequentemente, um cenário pós-condenação. O grupo aposta na expansão de sanções pelos Estados Unidos contra ministros que votem contra o ex-presidente e na pressão pelo avanço do projeto de anistia no Congresso.

Contudo, uma parcela dos bolsonaristas acredita que novas tarifas ao Brasil representam um risco eleitoral no próximo ano. Trata-se da primeira vez que um ex-presidente da República pode ser julgado por golpe de Estado. Ademais, configura-se a primeira vez que militares são punidos por planejarem uma ruptura institucional.

A Força Armada restringiu qualquer manifestação política em frente às instalações militares nos dias de audiências. Tal atitude demonstra alterações no tratamento concedido pelas instituições e pela sociedade brasileira. A eventual revogação de patentes de réus também não é considerada pelo STM (Superior Tribunal Militar).

A segurança em torno do STF foi intensificada. O plano contempla maior policiamento de agentes, barreiras físicas, câmeras de vigilância, equipamentos de raio-x de última geração e até drones com tecnologia térmica.

Fonte por: CNN Brasil