AMB pede ao STF prorrogação para novas regras de pagamento e alerta sobre impactos financeiros
AMB Solicita Prazo Maior ao STF para Novas Regras de Pagamento
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) fez um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste domingo (26) para que seja concedido um prazo maior para a implementação das novas regras de pagamento de penduricalhos. A associação argumenta que os tribunais estão enfrentando dificuldades para entender claramente a decisão final da Corte sobre o assunto, apontando que diversos pontos ainda necessitam de esclarecimentos.
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A AMB informou que pretende apresentar embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer omissões e aspectos obscuros de uma decisão. Contudo, a associação ressalta que, como o acórdão completo do julgamento ainda não foi disponibilizado, não é possível protocolar o recurso neste momento.
Para o grupo, a aplicação imediata das novas normas, sem os devidos esclarecimentos, pode acarretar a violação dos direitos dos magistrados.
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Prazo de Aplicação e Impacto Financeiro
No julgamento, foi determinado que a nova decisão terá vigência a partir do mês-base de abril de 2026, referente à remuneração do mês de maio de 2026. A AMB solicita agora que o prazo para a aplicação das normas seja, no mínimo, de 30 dias após o julgamento dos recursos que pretende apresentar. “Os tribunais estão enfrentando dificuldades para cumprir a decisão do STF sem que isso possa violar os direitos dos magistrados devido a uma possível incompreensão da decisão”, declarou a associação.
A AMB também mencionou um impacto financeiro “drástico” sobre a categoria, destacando que a nova estrutura de remuneração suspende o pagamento de verbas retroativas que são essenciais para a subsistência de aposentados e pensionistas. No final de março, o STF estabeleceu critérios para o pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público.
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Critérios e Economia
Com a tese aprovada, as verbas indenizatórias poderão somar no máximo 35% do subsídio dos ministros da Corte, atualmente fixado em R$ 46.366,19, o que representa até R$ 16.228,16 em adicionais. Essa medida permanecerá em vigor até que o Congresso edite uma regra geral sobre verbas indenizatórias.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o novo modelo pode resultar em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
Além de limitar a soma das verbas indenizatórias a até 35% do teto, os ministros também aprovaram o pagamento de um adicional por tempo de serviço, denominado “parcela de valorização por antiguidade na carreira”. Esse benefício pode alcançar até 35% do subsídio, com acréscimos de 5% a cada cinco anos de exercício.
Na prática, a combinação desses adicionais pode elevar os ganhos para até cerca de 70% acima do teto constitucional.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
