A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a progressão automática de estudantes dos ensinos fundamental e médio, caso não obtenham nota suficiente para avançar de série, excetuando-se casos relacionados à saúde do aluno.

A lei proíbe que as escolas adotem o sistema de progressão contínua, restringindo a organização da educação básica a ciclos superiores a um ano.

Aprovado é o substitutivo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao projeto de lei 5.136 de 2019, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O projeto original possui teor semelhante, porém o relator propôs alterações em outros pontos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), visando garantir a efetividade da proibição da promoção automática.

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A proposta gerou discussões na comissão, com votação nominal equilibrada, tendo 17 votos a favor e 17 votos contra, conforme o parecer do relator, que exerceu o voto de desempate.

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Para Nikolas Ferreira, a lógica da promoção contínua pode estar contribuindo com a má qualidade da educação. “A promoção automática leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos”, afirmou.

Ademais, e em decorrência disso, observam-se inúmeros relatos de professores que se sentem desmotivados ao ver alunos progredindo sem ter atingido os objetivos mínimos de aprendizagem, acrescentou.

Destacou que “os resultados educacionais evidenciam a falha factual desse modelo de progressão contínua, no sentido de promover uma educação de qualidade”.

A oposição ao projeto considera a proibição do ensino por ciclos um retrocesso, e o modelo seriado tradicional intensifica desigualdades ao penalizar alunos que não alcançam os objetivos de aprendizagem dentro do prazo estabelecido, desconsiderando as causas subjacentes dessa lacuna.

Próximos passos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o projeto agora, de forma definitiva. Para se tornar lei, é necessário o aval da Câmara e do Senado.

Com informações da Câmara dos Deputados.

Fonte por: Poder 360