Após aproximadamente seis anos do ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na região metropolitana de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo determinou que o governo do estado arque com uma indenização de R$ 20 mil a uma aluna que testemunhou o ocorrido, referente a danos morais.

A sentença, divulgada nesta quarta-feira (16), foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que confirmou, em parte, a decisão da 3ª Vara Cível de Suzano.

O julgamento determinou anular a sanção por má-fé que havia sido imposta ao órgão público.

O incidente ocorreu em março de 2019, com a entrada de indivíduos armados na instituição e o consequente assassinato de estudantes e funcionários. A jovem, por ter testemunhado o evento, solicitou avaliação especializada e relatou o uso de medicamentos para o controle de transtorno psiquiátrico.

A relatora do recurso, Paola Lorena, ressaltou que os danos morais são evidentes, considerando a tragédia enfrentada pela parte autora, evento que teve, em parte, origem na falha na prestação do serviço de segurança pelo Poder Público Estadual.

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A magistrada destacou o nexo de causalidade e a existência do dano, reconhecidos na época pela edição do Decreto nº 64.145/19, que autorizou o pagamento de indenização às vítimas e familiares dos envolvidos na tragédia. “Diante da inércia do demandado em promover a reparação às vítimas do evento, nos termos da legislação de regência, é de rigor o reconhecimento do dever de indenizar”, escreveu a relatora.

A CNN solicitou uma posição ao governo de São Paulo e, até o momento, não recebeu resposta.

Os desembargadores Kleber Leyser De Aquino e José Luiz Gavião de Almeida participaram do julgamento, com votação unânime.

Fonte por: CNN Brasil