Reforma Tributária Impacta Aluguel Imobiliário em 2026

A Reforma Tributária, que começa a ser implementada em 2026, traz alterações significativas na forma como os impostos são cobrados em contratos de aluguel e na tributação de ganhos de capital. A transição para o novo modelo de impostos afeta principalmente empresas que alugam imóveis, conforme informações divulgadas pela CBN.

A principal mudança reside na tributação de contratos de locação não registrados até o final de 2025, que passarão a ser sujeitos ao Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

IVA Dual e Impacto na Carga Tributária

Na prática, essa mudança pode elevar a carga tributária de contratos de aluguel de aproximadamente 27,5% para até 35,9%, dependendo do enquadramento do contribuinte. Essa nova estrutura tributária representa um aumento considerável na carga imposta sobre os aluguéis.

Aluguel Residencial e a Fase de Teste

No caso do aluguel residencial, a transição será iniciada com uma alíquota simbólica de 1% em 2026, servindo como fase de testes. Essa alíquota aumentará gradualmente ao longo dos anos, atingindo a cobrança total em 2033, conforme o cronograma oficial da reforma.

Cadastro Imobiliário Brasileiro e Obrigações

Adicionalmente, a reforma introduz o Cadastro Imobiliário Brasileiro, também conhecido como “CPF dos Imóveis”, que concentrará informações patrimoniais de imóveis na Receita Federal. Apesar disso, a tributação sobre aluguéis se aplica apenas a proprietários que possuem quatro ou mais imóveis alugados e que recebem mais de R$ 240 mil por ano ou R$ 24 mil em um único mês com locação.

Leia também:

Rio Grande do Sul Eleva Salários: Novo Sistema Garante Benefícios para CLT’s!

Steward: O Colapso Bilionário que Alerta o Brasil e seus Sistemas de Saúde

Uber Revela Limite de Passageiros em Corridas: Até 4 em UberXO!

Novidades para 2026: Declaração e Multas

Em 2026, os proprietários que se enquadram nos critérios de tributação terão apenas a obrigação de declarar os rendimentos, sem o pagamento imediato do imposto. A não declaração resultará em multas. A cobrança do imposto começará de forma reduzida em 2027 e será totalmente aplicada em 2033.

Pequenos Locadores e Transição Gradual

Pequenos locadores, aqueles que não se enquadram nos critérios de tributação, permanecerão isentos durante todo o período de transição. O governo estruturou esse cronograma para minimizar os impactos imediatos no mercado imobiliário e permitir que proprietários, empresas e prefeituras se adaptem às novas regras.