Reforma no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) em Debate

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo pretende oficializar, em outubro, mudanças significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A principal medida em discussão é a redução das taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados que utilizam vale-refeição e vale-alimentação. O objetivo é evitar que o caso vá para a esfera judicial, buscando um consenso entre as operadoras de cartões e o setor de alimentação.

Negociações em Andamento e Próximo Anúncio

Inicialmente, a divulgação das alterações estava prevista para maio, mas foi adiada. A expectativa é que o anúncio oficial ocorra na próxima semana, após a volta do ministro de uma viagem à República Dominicana. A decisão final será tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscando um acordo que atenda às necessidades de ambas as partes.

Detalhes das Mudanças e Pacto com Entregadores

As taxas cobradas dos estabelecimentos que aceitam os cartões de vale são conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR). Além da alta taxa, o setor também se preocupa com o tempo de repasse do dinheiro pelas operadoras, que pode levar até 30 dias. O governo pretende reduzir tanto os percentuais cobrados quanto o tempo de pagamento aos comerciantes.

Adicionalmente, o ministro comentou sobre o adiamento do pacto voltado à valorização das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos, que seria assinado nesta segunda-feira com o iFood. A assinatura foi postergada para ampliar a participação de outras empresas no acordo, além do iFood, buscando uma mesa de negociação mais ampla.

Resultados na Geração de Empregos Formais

O Brasil encerrou agosto com um saldo positivo de 147.358 novos postos de trabalho com carteira assinada, conforme dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Esse resultado foi impulsionado por 2.239.895 admissões contra 2.092.537 desligamentos.

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Embora o resultado seja positivo em relação a julho, que registrou 134.251 empregos, ele ficou abaixo do registrado em agosto de 2022, quando foram criados 239.069 postos. A desaceleração é atribuída ao aumento da taxa de juros e ao ritmo mais lento da economia.