Na segunda-feira, 9 de março de 2026, a defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, protocolou um recurso no Superior Tribunal Militar (STM) buscando manter seu posto e patente. A ação ocorre após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Garnier a 24 anos de prisão em setembro de 2025, acusada de tentativa de golpe de Estado.
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O documento da defesa, disponível em formato PDF (896 kB), representa uma importante etapa no processo legal do ex-milhar. A Procuradoria Geral da Justiça Militar (PGJM) havia solicitado a perda do posto e da patente em fevereiro, dando início a este debate no STM.
O Caso e os Argumentos da Defesa
O STM está avaliando se cinco generais com patente de quatro estrelas e o ex-presidente (PL), também preso na trama golpista, devem manter suas patentes após as condenações proferidas pelo STF. A defesa de Garnier argumenta que a condenação criminal não implica automaticamente a perda do posto militar.
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Em um documento de 21 páginas, os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane solicitam uma avaliação ética independente por parte do STM, buscando garantir que a decisão seja baseada em princípios de honra, pundonor e decoro militar.
Principais Argumentos da Defesa
Os advogados da defesa destacam que a acusação contra Garnier é genérica, sem apresentar evidências concretas de atos individuais. Eles afirmam que não houve ordens, planejamento militar ou mobilização de tropas com o objetivo de cometer atos ilegais.
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A participação de Garnier em reuniões convocadas pelo ex-presidente, segundo a defesa, fazia parte de suas atribuições institucionais, sem implicar adesão a um plano golpista. A assinatura de documentos coletivos e a presença em encontros oficiais, segundo os advogados, não demonstram intenção criminosa sem a individualização de condutas.
Rebatendo as Acusações
A defesa apresentou quatro pontos para rebatizar as supostas violações ao Estatuto dos Militares. Em relação ao dever de verdade, argumentam que não houve manifestação falsa ou desinformação por parte do almirante. Sobre probidade, afirmam que não existem provas de desvio de finalidade, abuso de função ou uso de estrutura pública para fins inconstitucionais.
Em relação ao acatamento à autoridade civil, o comparecimento a agendas institucionais com a Presidência e o Ministério da Defesa não configura insubordinação. Por fim, a defesa argumenta que não foi demonstrado qualquer ato de indisciplina operacional ou ruptura da cadeia de comando.
Voto Divergente e Histórico do Almirante
A defesa também cita o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento do STF, que apontou fragilidades nas provas e ausência de atos de execução atribuídos ao almirante. Além disso, os advogados ressaltam que Garnier possui um histórico de mais de 50 anos de serviço na Marinha sem punições disciplinares, buscando contextualizar sua trajetória e minimizar o impacto da condenação.
A defesa não encontrou ligação direta entre a conduta de Garnier e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
