Allan Turnowski, antigo secretário da Polícia Civil do Rio, tem sua liberdade restabelecida

O desembargador Marcius da Costa Ferreira, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ordenou nesta terça-feira (17) a emissão da sentença de liberdade em favor do ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski.

Ele estava preso preventivamente por denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que o acusa de envolvimento com organização criminosa.

A liberdade foi determinada em caráter provisório, no âmbito de um habeas corpus, e restará válida até o julgamento final do pedido. Na decisão, o juiz substituiu a detenção preventiva por medidas cautelares, considerando o histórico profissional de Turnowski, que já exerceu o cargo de chefe da Polícia Civil, atuou como secretário estadual e concorreu a deputado federal.

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Incluídas nas medidas estabelecidas:

O desembargador também ressaltou que Turnowski colaborou com as investigações durante os quase três anos de tramitação do processo e que a fase de instrução já foi finalizada, o que, a seu ver, diminui o risco de interferência no curso da ação penal.

Relembre o caso

Allan Turnowski foi preso em 7 de maio, após se render voluntariamente à Corregedoria da Polícia Civil na noite anterior. Ele foi encaminhado para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.

A prisão preventiva foi restabelecida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1º de maio, revertendo a liminar anteriormente concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques. A maioria do colegiado – formada pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e André Mendonça – votou pela retomada da prisão, enquanto os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli foram derrotados.

O réu, acusado de organização criminosa, Turnowski, é acusado de envolvimento com o jogo do bicho e já havia sido preso anteriormente durante o processo, mas permaneceu pouco tempo detido.

Na época, a defesa alegava que ele estava em liberdade há mais de três anos, cumprindo integralmente medidas alternativas e que já havia protocolado recursos em diversas instâncias contra a nova prisão.

O processo segue sob sigilo da Justiça.

Fonte por: CNN Brasil