Alexandre Silveira apoia projeto de Política Nacional de Minerais Críticos no Senado
Alexandre Silveira destaca a importância da nova política para garantir controle estatal sobre operações no setor mineral e aumentar a soberania do Brasil.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, manifestou nesta sexta – feira (10) seu apoio à tramitação do projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Senado. Durante uma reunião no Palácio do Planalto, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Silveira destacou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados permitirá ao governo “controlar” mudanças de controle acionário em empresas do setor mineral.
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A reunião contou com a presença de ministros, pesquisadores e representantes da indústria mineral. O ministro mencionou a Serra Verde, uma produtora de terras raras localizada em Goiás, como um exemplo da importância de mecanismos que possibilitem ao Estado acompanhar e homologar operações consideradas sensíveis. “O projeto nos dará soberania sobre nossos materiais, pois propõe formas claras de desenvolver essas cadeias no Brasil.
Ele nos confere o direito de homologação de mudanças no controle acionário, como ocorreu recentemente em Goiás”, afirmou Silveira.
Contexto da operação da Serra Verde
Silveira revelou que o governo tomou conhecimento da venda da Serra Verde por meio da imprensa. Essa situação evidencia a urgência de instrumentos formais para monitorar alterações societárias em ativos considerados estratégicos. “Com o projeto, teremos condições de controlar as mudanças acionárias das empresas que desejam investir no Brasil”, declarou.
A venda da Serra Verde gerou preocupação no governo. A empresa opera o projeto Pela Ema em Goiás e se destaca por ser o único empreendimento de terras raras em atividade comercial no Brasil. Esses minerais são essenciais para a produção de ímãs permanentes, carros elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos.
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Em abril deste ano, a americana USA Rare Earth anunciou um acordo para adquirir a Serra Verde por aproximadamente US 2,8 bilhões.
Críticas e propostas do setor privado
A transação foi encarada pelo governo como um sinal da vulnerabilidade do Brasil em uma cadeia mineral estratégica e impulsionou discussões sobre a criação de um conselho nacional para minerais críticos. A proposta aprovada na Câmara prevê que esse órgão fique vinculado à Presidência da República e tenha funções como definir projetos prioritários e acompanhar operações sensíveis.
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Essa mudança pode ampliar o poder do governo sobre minerais críticos e estratégicos, permitindo interferências em decisões predominante conduzidas pelo mercado. Isso inclui aquisições de ativos minerais, mudanças de controle acionário e contratos com empresas estrangeiras.
Mineradoras menores expressaram preocupações quanto à possibilidade de veto ou controle estatal sem critérios claros, ressaltando que regras pouco definidas podem aumentar a insegurança regulatória e dificultar investimentos.
No entanto, Silveira argumentou que a criação dessa política é crucial para evitar que o Brasil continue apenas exportando matéria – prima. Segundo ele, a intenção é organizar a cadeia produtiva, estimular o beneficiamento local e assegurar que decisões sobre ativos estratégicos sejam acompanhadas por alguma instância pública.
Desafios na formulação da política nacional
A discussão sobre a Política Nacional de Minerais Críticos ocorre em um momento estratégico e desafiador devido à crescente competição global por insumos necessários para transição energética, indústria de defesa e tecnologias avançadas.
O governo busca estruturar uma estratégia nacional abrangente para lidar com esses minerais críticos enquanto enfrenta pressões tanto internas quanto externas nesse contexto dinâmico.