Alexandre Moraes assume relatoria temporária em ADPF sobre direitos humanos no Rio
Ministro Alexandre de Moraes assume relatoria temporária em ADPF sobre direitos humanos no Rio. Ação visa conter abusos contra moradores de comunidades.
Ministro Alexandre de Moraes Assume Relatoria Temporária em ADPF sobre Direitos Humanos no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu temporariamente a relatoria da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) conhecida como . A ação visa conter violações em operações policiais e coibir abusos contra os direitos humanos de moradores de comunidades no Rio de Janeiro.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão foi tomada devido à ausência de ministro revisor no caso.
Regras de Distribuição da Relatoria no STF
De acordo com o Regimento Interno do STF, em casos de vacância, licenças ou ausências de ministros, a relatoria é atribuída ao ministro seguinte em ordem de antiguidade dentro do Tribunal ou da Turma, garantindo a continuidade do processo. A ADPF das Favelas, iniciada em 2019, teve o ministro Edson Fachin como relator inicialmente.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Histórico da ADPF das Favelas
Em setembro, o processo foi transferido para o ministro Luís Roberto Barroso, após a troca da Presidência da Corte. Após a aposentadoria antecipada de Barroso, a ADPF ficou sem relator. Diante disso, a relatoria passou ao ministro Alexandre de Moraes, que ocupa a posição imediata em antiguidade.
Intervenção da PGR e CNDH
Sob a relatoria de Moraes, a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) foram consultados sobre a situação. A PGR se manifestou em relação à letalidade da ação, que resultou em mortes de pelo menos indivíduos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
Leia também
A decisão final sobre o encaminhamento dos questionamentos ao governo do Rio de Janeiro caberá ao ministro Moraes.