Alexandre de Moraes propõe regulação das redes sociais em Fórum de Lisboa e critica Big Techs
No XIV Fórum de Lisboa, Alexandre de Moraes alerta sobre a manipulação nas redes sociais e defende a regulação das Big Techs. Entenda suas preocupações!
Ministro do STF defende regulação das redes sociais em Fórum de Lisboa
No XIV Fórum de Lisboa, realizado nesta segunda-feira (1º), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou a necessidade de regular as redes sociais, afirmando que as Big Techs “pegaram dados de todos sem autorização”. O evento, que ocorre anualmente desde 2013 e é organizado pelo decano do STF, Gilmar Mendes, tem como tema nesta edição “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”.
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Mendes também abordou o que chamou de “tecnofeudalismo”, descrevendo o cidadão como “servos digitais”.
Durante sua fala, Moraes analisou as contradições entre as expectativas em relação às redes sociais e a realidade das plataformas. Ele questionou: “Quantos artigos não foram escritos dizendo que as redes sociais seriam a nova ágora grega, todos teriam, em igualdade de condições, a mesma possibilidade de opinião.
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Então o que deu errado?” O ministro ressaltou que, ao invés de democratizar a opinião, as redes sociais permitiram a manipulação de opiniões, afirmando que muitos acreditavam ingenuamente na neutralidade das plataformas.
Acusações contra as Big Techs
Moraes acusou as Big Techs de coletar dados sem consentimento, utilizando-os para realizar uma “lavagem cerebral”. Ele explicou que, por meio de algoritmos não aleatórios, ocorre uma manipulação de dados que afeta a percepção das pessoas. “Se você tem todos os dados e a possibilidade de, a partir da inteligência artificial, fazer o perfil de determinadas bolhas da sociedade e direcionar massivamente informações manipuladas, você está manipulando a opinião”, afirmou, citando uma declaração do Papa Leão XIV sobre a influência da tecnologia nos conflitos mundiais.
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O ministro também comentou sobre a regulamentação proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa atualizar o Marco Civil da Internet para fortalecer a prevenção de fraudes e crimes nas plataformas digitais. No entanto, ele criticou a forma como a medida foi apresentada, por meio de decreto, sem tramitação como uma lei, alegando que isso extrapola as prerrogativas do Executivo federal.
Necessidade de regulamentação internacional
Moraes enfatizou que, diante da falta de neutralidade, é essencial haver regulação. “Um poder gigantesco desse, que não respeita soberanias, precisa ser controlado. Não há atividade econômica na história da humanidade com tanto impacto que não tenha sido regulada”, completou.
Ele comparou a necessidade de um acordo internacional para a regulação das Big Techs à Declaração de Direitos Humanos da ONU, afirmando que é urgente que países democráticos se unam para essa regulamentação.
Na mesa de abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a importância do Marco Legal para a tecnologia da inteligência artificial no Brasil, visando seu progresso e o respeito às liberdades dos cidadãos. Recentemente, Motta declarou que essa pauta é uma das prioridades do parlamento.