Sanções Americanas e Pedido de Arquivamento no Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, na quarta-feira (18 de março de 2026), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivasse uma ação que buscava impedir bancos com operações no Brasil de aplicarem as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
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O pedido foi feito pelo procurador geral da República, Paulo Gonet, que justificou a medida com a suspensão das sanções contra o magistrado. Segundo ele, sem a aplicação das medidas restritivas, não há mais motivo para que o STF avalie o caso.
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Argumento da PGR
Gonet argumentou que a ação perdeu sua relevância após a decisão dos EUA de suspender as sanções. O parecer da PGR propõe a extinção do processo, alegando perda de objeto. A declaração enfatiza a necessidade de encerrar o feito sem análise do mérito, ou seja, sem examinar o conteúdo da ação.
Ação do Deputado Federal
A ação havia sido apresentada pelo deputado federal (PT-RJ), que solicitava ao STF que impedisse instituições financeiras brasileiras de aplicar, mesmo que indiretamente, restrições impostas por outros países contra autoridades nacionais. A avaliação da PGR considerou que a retirada das sanções esvaziou o pedido e afastou o interesse processual.
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Diálogo Bilateral e Revogação das Sanções
As sanções foram revogadas em dezembro de 2025, após um gesto diplomático do governo dos Estados Unidos, que removeu Alexandre de Moraes, sua esposa e uma empresa familiar das listas de sanções. Essa mudança ocorreu após semanas de tensão entre Brasília e Washington, marcadas por discussões entre o presidente (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano).
Decisão do Ministro Zanin
O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que decidirá se segue o entendimento da Procuradoria e determina o arquivamento. A revogação das sanções representou um desfecho da crise diplomática iniciada em março de 2026.
